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Quando falamos em inovação, quase sempre a imagem que nos vem à mente é a de startups, indústrias de ponta ou tecnologias que surgem no setor privado. Essa visão, embora legítima, é limitante e distorce o potencial transformador da inovação. Inovar não é um privilégio do mercado; é uma necessidade de toda a sociedade, e o setor público tem um papel central a desempenhar. Em um momento de crescente complexidade social e econômica, a capacidade de inovar se torna uma estratégia de Estado, essencial para aprimorar a prestação de serviços, aumentar a eficiência e, sobretudo, gerar valor público. Afinal, é no setor público que se concentram os grandes desafios coletivos: saúde, educação, mobilidade, segurança e inclusão social.
Para desmistificar essa percepção restrita, recorro ao “Manual de Oslo”, referência internacional para a mensuração da inovação. Ele a compreende como a introdução de um produto ou processo novo ou significativamente melhorado, conceito que não se limita ao setor privado. Em síntese, trata-se de qualquer novidade capaz de gerar valor, seja uma solução inédita ou a aplicação de algo existente em um novo contexto. Diferencia-se de uma simples mudança porque precisa ser útil, ou seja, resolver um problema real, gerar benefícios concretos e ser implementada de fato. Por fim, só se completa quando gera um valor associado. No setor público, esse valor pode se traduzir em maior transparência, redução de custos, otimização de recursos e, acima de tudo, melhoria na vida dos cidadãos.
O Brasil já acumula experiências expressivas nesse sentido. Diversas iniciativas comprovam que a inovação não é um conceito abstrato, mas uma prática que já transformou serviços públicos e aproximou o Estado da sociedade. O Portal da Transparência, que tornou acessíveis dados antes restritos, fortalecendo a accountability democrática, é um exemplo claro de inovação aplicada à gestão. O Sistema Único de Saúde (SUS) se tornou uma das maiores inovações sociais de nossa história, ao universalizar o acesso à saúde. O sistema digital de declaração do Imposto de Renda transformou um processo burocrático em um serviço acessível a milhões de contribuintes. A plataforma Gov.br, que unifica serviços de diferentes órgãos em um único ambiente digital, segue a mesma lógica de pensar soluções integradas e centradas no cidadão. E não podemos deixar de reconhecer o PIX, concebido pelo Banco Central, que mudou radicalmente a forma de transações financeiras no país, democratizando pagamentos instantâneos. Esses exemplos mostram, com clareza, que o Estado pode inovar com impacto.
Aqui no Maranhão, também temos avançado. A adesão do Maranhão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) é prova concreta desse avanço. Fomos o primeiro estado do país a aderir ao programa e concluímos 100% das ações previstas com quatro meses de antecedência, em ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), tornando-nos referência nacional. Outro marco, por iniciativa da mesma secretaria, foi a digitalização promovida pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que substituiu o papel por processos digitais, economizando cerca de 11 milhões de folhas, acelerando a tramitação de mais de 326 mil processos e ampliando a transparência. Esses resultados não são apenas números; revelam uma nova cultura de gestão, mais ágil, menos burocrática e voltada para entregar valor ao cidadão.
Outras ações também merecem destaque. A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), em parceria com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), já lançou diversos editais que financiam projetos de inovação voltados ao setor portuário, o que abre espaço para que iniciativas científicas e tecnológicas contribuam diretamente para a modernização da logística e o desenvolvimento econômico do estado. Mais recentemente, foi anunciada a terceira edição do pioneiro Programa de Residência Portuária em Inovação, voltado à criação de soluções digitais em favor do Porto do Itaqui. Além disso, a própria EMAP está passando a implementar a Lei Complementar nº 182/2021 (Lei das Startups), prevendo a contratação de Provas de Conceito (PoCs). Esse é o tipo de movimento que aproxima o setor público do ecossistema de inovação, permitindo que startups proponham soluções ágeis e que o governo teste e valide ideias inovadoras antes de escalá-las.
Em articulação com diversos órgãos públicos, como já mencionei no caso da EMAP, e também com instituições como o Sebrae, que vem contribuindo para o fomento de diversas govtechs no âmbito do Programa Startup Nordeste, a Fapema tem assumido de forma consistente o seu papel no avanço do desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão pela via da inovação. Nesse contexto, destacamos o Edital nº 15/2024 (Plano Maranhão 2050: Soluções Inovadoras), que financiará projetos alinhados às diretrizes de longo prazo do estado e possibilitará o desenvolvimento de produtos, ferramentas tecnológicas, serviços e metodologias inovadoras voltadas a áreas estratégicas como saúde, energia, sustentabilidade e digitalização.
Na esteira desses e de outros acontecimentos, defendo que o próximo passo seja a criação do Portal de Inovação Aberta – InovaGov MA. Penso em um ambiente digital em que cada órgão exponha, de forma transparente, suas principais dores e desafios, permitindo que universidades, empresas, startups e a própria sociedade civil proponham soluções de maneira articulada. Caberia ao governo, então, contratar provas de conceito promissoras, amparado pela legislação já existente, e transformá-las em políticas e serviços efetivos. Esse movimento criaria um ciclo virtuoso de colaboração, validação e implementação, representando um salto de qualidade capaz de transformar o Maranhão em um verdadeiro laboratório de inovação pública. Mais do que ampliar a eficiência da gestão, isso consolidaria uma cultura inovadora enraizada no cotidiano do serviço público maranhense.
É nesse cenário que, na última semana, participamos do lançamento do Prêmio Inovação na Gestão Pública – InovaGP 2025 (2ª edição), promovido pela Fundação Escola de Governo do Maranhão (EGMA). O prêmio, atualizado pelo Decreto nº 40.131/2025, tem como propósito incentivar servidores que contribuem para a melhoria da gestão pública, identificar e divulgar práticas inovadoras e valorizar quem já está transformando o cotidiano do Estado e dos municípios. Poderão concorrer servidores públicos estaduais e municipais em atividade, desde que devidamente cadastrados na plataforma Patronage da Fapema. A premiação contempla duas modalidades: Práticas Inovadoras de Sucesso, que reconhecem experiências já implementadas com resultados comprovados, e Iniciativas Inovadoras Implementáveis, destinadas a projetos ainda em fase de concepção, mas com elevado potencial de impacto.
Temos convicção de que iniciativas como o InovaGP funcionam como catalisadores de uma nova cultura no setor público. Ao reconhecer boas práticas, o prêmio não apenas valoriza os servidores que já inovam, mas também inspira outros gestores a repensarem sua atuação. É uma forma de mostrar, de maneira concreta, que inovar na gestão pública não é opção secundária, mas sim um dever de Estado e um compromisso com a sociedade maranhense. Inovar no setor público é inovar para todos. É reduzir burocracias, economizar recursos, ampliar transparência e oferecer serviços mais ágeis, inclusivos e de qualidade. Quando coloco a inovação no centro das minhas reflexões sobre o futuro do Maranhão, não penso em modismos, mas em práticas consistentes capazes de transformar a vida das pessoas. Estou convencido de que, se tratarmos a inovação como prática cotidiana e não apenas como palavra de ordem, o Maranhão tem todas as condições de se tornar referência nacional em inovação pública.