Um olhar sobre a Educação Profissional e Tecnológica: oportunidade para a juventude e para a economia estadual

Certo dia, lá pelos idos de 1990, estudante atento e curioso, ouvi minha então professora comentar que nós, os alunos daquela turma, seríamos responsáveis por mudar o mundo. Confesso que um grande ponto de interrogação surgiu em minha mente com aquele anúncio. Afinal, como é que nós, tão jovens e dependentes de nossas famílias, teríamos força e liberdade para transformar algo tão grande quanto o nosso planeta? O tempo passou e, com ele, inúmeras experiências, a maturidade. As mudanças vieram a galope ao longo das últimas décadas e, somente então, aquela frase que ouvi na sala de aula passou a fazer real sentido.

O que aquela professora havia dito tinha um fundamento inquestionável, já lavrado pelo grandioso mestre Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. A educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. E foi justamente ao compreender o poder disso que, cada vez mais, pus-me a estudar e a analisar como os frutos do nosso trabalho e dos nossos esforços poderiam impactar positivamente a sociedade.

No Brasil, onde as diferenças sociais ainda são abismais, uma modalidade específica tem se mostrado uma ferramenta poderosa para transformar a vida dos jovens e impulsionar a economia do país e dos estados: a Educação Profissional e Tecnológica – prática que tem sido adotada em países como Alemanha, França, Inglaterra, Áustria, Estados Unidos, Canadá, Chile, Colômbia, México e Coreia do Sul.

Inspirados pelos ensinamentos de Paulo Freire e motivados a buscar soluções criativas para os desafios de hoje, a nossa equipe da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), planejou para o estado do Maranhão a ampliação da oferta da Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio (EPT). De forma especial nos Centros Educa Mais – que são escolas de tempo integral – e também na Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJATEC), uma iniciativa que visa preparar os nossos jovens maranhenses para o mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia local.

Marca emblemática
 

Até o ano de 2023, o Maranhão contava com cerca de 100 mil estudantes matriculados no 1º ano do ensino médio na rede pública estadual, considerando-se os ensinos regular e integral, além dos estudantes matriculados no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).Importante destacar que, deste universo, aproximadamente 14 mil estudantes já são inseridos na Educação Profissional e Tecnológica, exclusivamente, por meio do Iema. Para 2024, o governo do Maranhão investiu na ampliação da oferta da EPT nos institutos estaduais com mais 4 mil vagas, totalizando 18 mil estudantes nas unidades do Iema.

Além do aumento do número de vagas no ensino técnico do Instituto, citado acima, foi fundamental a decisão política de estender a oferta para os Centros Educa Mais e EJATEC, que impactam mais de 20 mil alunos. Sendo assim, o governo maranhense alcançou a marca de 38 mil alunos, o que configura um aumento de 271% na oferta da EPT no ensino público, se comparado ao ano de 2023.

Os investimentos realizados pelo governador Carlos Brandão demonstram concretamente o compromisso de melhorar não somente a educação do estado, mas também a empregabilidade de jovens e adultos da rede pública. Importante também destacar que o processo de implementação dessa iniciativa teve início em março deste ano, após orientação e decisão do governador Carlos Brandão, e foi conduzida pela equipe da Seduc, com apoio das Secretarias de Planejamento (Seplan) e de Gestão dos Recursos Federais (Segerf).

Protagonismo jovem
 

A inclusão da EPT a partir do 1º ano do ensino médio oferece aos jovens maranhenses uma oportunidade única de adquirir habilidades práticas e conhecimentos técnicos que são altamente valorizados no mercado de trabalho. Com isso, tem-se uma primeira grande vantagem da modalidade: a empregabilidade.

Frisa-se que os próprios alunos tiveram a possibilidade de escolher um dos 20 cursos técnicos ofertados, de acordo com as suas aspirações profissionais e vocações regionais, abrangendo competências em Administração, Computação Gráfica, Guia de Turismo, Logística, Programação de Jogos Digitais, Serviços Públicos, entre outros.

A estrutura disponibiliza, ainda, material didático aos alunos, bem como a oferta de plataforma digital de conteúdo e formação continuada aos professores que integrarão a base técnica.

O fortalecimento da EPT traz inúmeros benefícios para a economia do Maranhão. Ao capacitar os jovens com habilidades específicas e demandadas pelo mercado, aumenta-se a empregabilidade e a produtividade da força de trabalho local. Profissionais bem treinados e qualificados são essenciais para atender às necessidades de setores estratégicos, como o agronegócio e a tecnologia da informação, que são pilares do desenvolvimento econômico do estado.

Incremento na arrecadação
 

Além da busca pela empregabilidade dos alunos da rede pública, o que já compensaria os esforços, há duas outras grandes vantagens para o governo do Maranhão com a ampliação da EPT no estado, sendo a principal: o aumento exponencial da arrecadação relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), haja vista que, de acordo com o art. 8º da Lei nº 14.133/2020, bem como o art. 22 do Decreto Federal nº 10656/21, para cada aluno que cursa a EPT, o Estado deve receber o valor aproximado de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) por ano.

Frisa-se que, a título de Fundeb, o Estado já recebe em torno de R$8.200,00 (oito mil e duzentos reais), anualmente por aluno ao ofertar o ensino da base comum. Assim sendo, ao ofertar a ETP, tem-se o duplo cômputo, que configura uma soma e cujo resultado alcança uma cifra superior a R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por aluno, anualmente.

Tal valor é passível de reajuste em 2025; porém, se utilizarmos como referência os dados de 2024, concluiremos que, com o acréscimo de 24 mil alunos (20 mil do Educa Mais e do EJATEC, além de 4 mil do Iema), teremos um incremento superior a R$ 200 milhões anuais. Ou seja, serão R$ 17,6 milhões a mais por mês, para serem reinvestidos exclusivamente na Educação.

Importante frisar que o capital inicial para a implementação da EPT gira em torno de R$ 2,6 milhões mensais. Como se nota, é uma decisão acertada do governador Carlos Brandão, pois a iniciativa provoca um grandioso e positivo impacto social, consubstanciando a melhoria da aptidão profissional dos estudantes e a sua futura colocação no mercado de trabalho, aliado ao aumento da arrecadação.

Os dois outros ganhos financeiros adicionais para o estado são materializados pelos “Juros por educação” e também pelo pagamento do fomento ao tempo integral atrelado ao ETP, por meio do Pronatec.

O “Juros por educação” permite ao estado abater a taxa de juros da dívida com a União em troca de investimentos na ampliação das matrículas na EPT. Vale destacar que o programa está pendente de regulamentação. No que se refere ao fomento, o valor poderá chegar a R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para cada nova matrícula e os recursos poderão ser utilizados na estruturação e instalação, divididos em duas parcelas, desde que as vagas sejam pactuadas até 31/10/2024.

Além disso, a implementação da educação profissionalizante – por meio de parcerias internas, com unidades escolares da rede de ensino ou externas, com instituições credenciadas – promove a integração entre o setor educacional e o produtivo. Essa colaboração é fundamental para alinhar o currículo escolar com as demandas reais do mercado, garantindo que os jovens estejam preparados para enfrentar os desafios profissionais com competência e confiança.

O aumento da qualificação profissional também atrai investimentos para o estado, uma vez que empresas buscam regiões com mão de obra qualificada e infraestrutura educacional sólida. Dessa forma, a EPT não só melhora as perspectivas de emprego para os jovens, mas também contribui para o crescimento econômico sustentável do Maranhão. Por tudo isso, a proposta de ampliação da oferta de Educação Profissional e Tecnológica representa um passo significativo na promoção da educação técnica e na preparação dos jovens maranhenses para um futuro promissor.

Conforme nos ensinou Paulo Freire, a educação é um ato de amor e coragem que transforma vidas. Ao investir na formação de nossos jovens, estamos não apenas mudando suas trajetórias individuais, mas, também, impulsionando o desenvolvimento econômico e social de todo o estado do Maranhão.

*Formado em Direito pela Universidade Fluminense do Rio de Janeiro, Alberto Bastos é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Defensor público de carreira desde 2010, antes de assumir como titular da Semag em 2023, atuou por 2 mandatos consecutivos como defensor-geral do Maranhão (2018-2022). Em 2016, conquistou o 13º Prêmio Innovare pelo projeto “Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: do esgoto ao mínimo existencial”.