A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) publicou a Portaria nº 123/2026, que regulamenta a realização da 3ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ em São Luís. A iniciativa é promovida em parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e garante a celebração gratuita do casamento civil para casais da comunidade LGBTQIA+.
A cerimônia está marcada para o dia 4 de setembro, às 16h, em formato híbrido. Casais residentes em São Luís participarão presencialmente, na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), enquanto os inscritos dos demais municípios acompanharão a solenidade por videoconferência, desde que cumpram os requisitos para habilitação.
As inscrições seguem abertas até o dia 27 de agosto. Ao todo, serão ofertadas 50 vagas, preenchidas conforme a ordem de inscrição. O procedimento de habilitação varia de acordo com o município de residência dos interessados.
Na capital, a inscrição deve ser feita exclusivamente no Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, localizado na Avenida Beira-Mar, nº 367, Centro, ou no Cartório da 5ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, na Rua das Limeiras, Quadra B, nº 2, no Jardim Renascença.
Já os casais que moram em outros municípios do Maranhão devem procurar o cartório de registro civil de pessoas naturais da cidade onde residem para realizar a inscrição e dar início ao processo de habilitação.
No dia da cerimônia, os participantes do interior deverão comparecer ao cartório onde efetuaram a inscrição ou ao fórum da respectiva comarca, conforme orientação recebida, para acessar a plataforma de videoconferência. O link de acesso será informado após a conclusão das inscrições.
Documentação exigida
Para a inscrição e habilitação, cada integrante do casal deverá apresentar os documentos originais e cópias, conforme a situação civil:
Certidão de nascimento (solteiros);
Certidão de casamento com averbação do divórcio (divorciados);
Certidão de óbito do cônjuge (viúvos);
Autorização dos pais ou responsáveis, quando um dos nubentes for menor de 18 anos;
Documento oficial de identificação com foto;
CPF;
Comprovante de residência;
Declaração manuscrita manifestando a intenção de contrair matrimônio;
Número de telefone para contato;
Dados de duas testemunhas, incluindo documento de identificação, CPF, endereço, estado civil e profissão.
Acesso à cidadania
O Casamento Comunitário LGBTQIA+ tem como objetivo garantir o acesso gratuito ao casamento civil para casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais integrantes da comunidade LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Além de assegurar o exercício de direitos civis, a iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e reforçar o compromisso do Judiciário maranhense com a promoção da igualdade, da diversidade e dos direitos humanos, especialmente para grupos historicamente vulnerabilizados.
*Fonte: TJMA
