O Judiciário de Santa Luzia do Paruá abrirá inscrições para seleção de projetos sociais a serem financiados com recursos de transações penais e prestações pecuniárias (em dinheiro) de penas.

As inscrições para a seleção poderão ser feitas de 14 de abril a 9 de maio de 2025, das 8h às 18h, na Secretaria Judicial do Fórum, apresentando a documentação exigida no Edital.

O Edital da seleção (EDT-VNSLP – 1/2025) foi publicado na quinta-feira, 3, pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, diretora do Fórum da Comarca de Santa Luzia do Paruá e prevê que o resultado será divulgado até 29 de maio, no portal do Poder Judiciário, na internet.

AÇÕES SOCIAIS

Poderão participar da seleção entidades sem fins lucrativos da Comarca de Santa Luzia do Paruá, que desenvolvam ações sociais nas áreas de assistência, educação, saúde, trabalho e renda, esporte, cultura, lazer ou meio ambiente.

Cada projeto poderá receber até R$ 40 mil e deverá ser executado em até 60 dias – sob pena de exclusão da seleção – e terá validade até 05/04/2027, desde que cumpridas as condições impostas.

As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos em um determinado mês, em até 60 dias após término.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

Para participar, a entidade deve ter sede em Santa Luzia do Paruá, Presidente Médici ou Nova Olinda do Maranhão.

Também deve estar regularmente constituída e em ininterrupto funcionamento há pelo menos um ano, contado da data de publicação do presente edital e desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente.

*Fonte: CGJ