Das 27 unidades da federação, apenas sete têm secretarias específicas para o combate ao racismo, trazendo para o primeiro escalão as políticas pela igualdade racial. São dois estados no Norte, Amapá e Pará; quatro no Nordeste, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia; e um no Sul, o Paraná. No caso dos estados do Paraná e do Rio Grande do Norte, o tema da igualdade racial divide a secretaria com outras temáticas, como Direitos Humanos e Mulheres. 

Na maioria dos estados a política contra o racismo está posicionada em subsecretarias, coordenadorias, ou superintendências dentro de secretarias temáticas mais amplas, principalmente de Direitos Humanos ou de Cidadania. Em alguns casos, a estrutura restringe-se a um conselho consultivo onde a sociedade opina sobre as políticas locais e seu impacto sobre a questão racial.

Representantes do movimento negro e especialista em políticas para questão racial avaliaram que esse dado reflete a pouca centralidade do combate ao racismo nas esferas públicas do país. 

A integrante da secretaria operativa da Coalização Negra por Direitos, Ingrid Farias, considera alarmante o baixo número de secretarias pela igualdade racial nos governos estaduais. Para Ingrid, estar no primeiro escalão representa um compromisso do Estado em executar as políticas públicas a partir de uma avaliação do impacto delas para o racismo em todas as áreas da sociedade.

“Quanto maior nos escalões você estiver mais acesso à orçamento você tem. Se a gente não tem acesso ao orçamento não se consegue fazer mudanças estruturais. Não adianta ter superintendência, secretaria, gerência, nada disso ou se isso não se reflete de fato no repasse de recurso orçamentário porque é assim que a gente consegue fazer as mudanças”, destacou.

A coordenadora da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Silva, considera há muito no que avançar no Brasil em políticas públicas contra o racismo e que, muitas vezes, as ações implementadas acabam sendo “para inglês ver”.

“Você cria uma determinada coordenadoria, ou algo que não tem caneta, nem poder de decisão, para dizer que está fazendo alguma coisa no combate ao racismo e na verdade não está”, afirmou. O termo “para inglês ver” se popularizou no Brasil durante o Império porque o governo tomava medidas para inibir o tráfico de escravizados, mas que não tinha efetividade.

A especialista em políticas públicas para igualdade racial Carmela Zigoto, que é assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ponderou que as estruturas dos estados e municípios para o combate ao racismo variam muito e, por isso, seria preciso entender como cada órgão funciona e se eles têm orçamento. De toda forma, ela acredita que a pouca presença no primeiro escalão “é simbólica de como o Brasil ainda trata a questão do enfrentamento ao racismo”. 

“Se a política pública está em um escalão mais elevado, há mais poder para o gestor pautar e intervir. O combate ao racismo deve estar em instâncias com poder porque o racismo opera com muita força na institucionalidade. O racismo institucional existe nos órgãos de gestão e no oferecimento do serviço para população que, muitas vezes, é discriminada no posto de saúde, na assistência social. Por isso, tem que ter formação dos servidores para que essa discriminação não aconteça”, explicou.  

* Com informações da Agência Brasil

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