Apoucos dias da realização do Festival do Caranguejo, de Araioses, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, recomendou à prefeita do município, Luciana Trinta, a suspensão dos shows musicais previstos para o referido Festival, no período de 20 a 22 de outubro. O documento assinado pelo promotor de justiça John Derrick Barbosa Brauna, recomendava ainda que não fossem utilizados recursos públicos para organização e realização do evento. Mesmo com a recomendação, o evento foi realizado nos dias programados.

Também por decisão judicial, a Prefeitura de Zé Doca não pode realizar o show do cantor Wesley Safadão, no dia do aniversário da cidade, 5 de outubro. O Ministério Público do Maranhão apontou “gastos exorbitantes” com os custos do show do cantor.

De acordo com o Município, os shows do aniversário de Zé Doca seriam realizados com recursos de receitas extraordinárias obtidos por meio de ações de recuperação fiscal. No entanto, não foi comprovado o recebimento das receitas. Também foi encaminhado o processo de inexigibilidade de licitação para a contratação do artista pelo valor de R$ 700 mil.

Pelo menos seis municípios tiveram festas canceladas

Durante o ano de 2023, de acordo com o levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-Proad), o MPMA atuou na fiscalização de festividades em 56 municípios maranhenses. 

De acordo com o MPMA, na grande maioria dos casos, a atuação ministerial se limitou à verificação dos aspectos de legalidade e razoabilidade das despesas públicas, revelando-se desnecessária a adoção de outras providências. Em situações mais críticas, foram propostas ações judiciais e celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (confira no box os municípios em que o MPMA realizou algum tipo de atuação fiscalizatória relacionada ao dispêndio de recursos para custeio de festividades).

Ao longo de todo este ano, de acordo o levantamento realizado pelo CAOProad, 6 municípios maranhenses tiveram festividades canceladas após recomendação do MPMA ou por meio de decisão judicial. São eles: Vargem Grande, Governador Edison Lobão, Turilândia, Dom Pedro, Nina Rodrigues, Itinga do Maranhão e Zé Doca. Em outras localidades, como Viana, Itapecuru-Mirim e Carolina, o MPMA celebrou TAC para que os municípios adequassem as despesas à realidade financeira do ente, tendo as festividades ocorrido normalmente. 

“O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa informa que o monitoramento realizado leva em consideração unicamente os dados extraídos do SIMP e os pedidos de apoio realizados pelas promotorias de justiça. Desse modo, é possível que eventuais providências adotadas pelos órgãos de execução alheias a estas bases de dados não sejam consideradas no levantamento”, explica a Promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do CAO-Proad.

Somente nas festividades carnavalescas de 2023, o Ministério Público do Maranhão atuou em 47 municípios, ação que resultou na instauração de 49 procedimentos administrativos e na expedição de 14 recomendações, além da propositura de 5 ações judiciais que questionam a utilização dos recursos públicos para tal finalidade.

Nessas atuações, o MP recomenda que os municípios verifiquem se os valores dispendidos com contratações artísticas e festividades estão de acordo com a realidade financeira do ente e se o valor empregado para tal finalidade se mostra razoável, especialmente em prefeituras em situação de atraso de salários e de inadimplência com fornecedores e prestadores de serviço, bem como quando verificada precariedade de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Relação de municípios em que o MPMA realizou algum tipo de atuação

• Anapurus
• Aldeias Altas
• Alcântara
• Amarante do Maranhão
• Bacabal
• Barra do Corda
• Bacabeira
• Bacurituba
• Bequimão
• Bernardo do Mearim
• Benedito Leite
• Bom Lugar
• Carolina
• Cajari
• Caxias
• Campestre do Maranhão
• Central do Maranhão
• Cidelândia
• Conceição do Lago-Açu
• Codó
• Colinas
• Coroatá
• Cururupu
• Feira Nova do Maranhão
• Governador Eugênio Barros
• Guimarães
• Igarapé Grande
• Imperatriz
• Itaipava do Grajaú
• Itinga do Maranhão
• Jatobá
• Lago Verde
• Lago da Pedra
• Lajeado Novo
• Maracaçumé
• Matinha
• Olho d’Água das Cunhãs
• Palmeirândia
• Pedreiras
• Pinheiro
• Pedro do Rosário
• Porto Franco
• Riachão
• Rosário
• São Bento
• São João do Sóter
• Serrano do Maranhão
• São João do Paraíso
• São Domingos do Azeitão
• São João Batista
• São Mateus do Maranhão
• Timon
• Turiaçu
• Turilândia
• Vargem Grande
• Viana
• Vitória do Mearim
• Vitorino Freire
• Zé Doca
• Pinheiro

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