Foi determinado pela Justiça que 100% da frota de ônibus circule em São Luís neste domingo (1º), das 6h às 20h, para garantir mobilidade durante as eleições do Conselho Tutelar. A decisão foi expedida pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, do Plantão Judicial Cível de 1º grau da Comarca da Ilha, na madrugada de hoje.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma ação solicitando que houvesse a rotatividade de toda a frota de transporte coletivo na capital maranhense. O objetivo da Ação Civil Pública é impedir qualquer restrição na oferta de transporte público que possa dificultar o acesso dos eleitores aos locais de votação durante a eleição para os conselhos tutelares. 

De acordo com decisão judicial, em caso de descumprimento da ordem, será aplicada uma multa de R$ 20 mil. 

Ainda segundo a decisão, foi orientado que todos os envolvidos no processo de escolha comuniquem a Ouvidoria do MPMA em caso de descumprimento da decisão. As denúncias podem ser registradas pelo Disque 127 ou 0800-0981600, pelo WhatsApp (98) 99137-1298, ou pelo e-mail ouvidoria@mpma.mp.br. 

* Com informações do Ministério Público do Maranhão

Quer receber as notícias da sua cidade, do Maranhão, Brasil e Mundo na palma da sua mão? Clique AQUI para acessar o Grupo de Notícias do O Imparcial e fique por dentro de tudo!

Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos: