Será realizada uma edição do Projeto “Casamentos Comunitários” para 14 pessoas presas residentes de São Luís. A cerimônia será no dia 12 de setembro de 2023, às 10h, na modalidade presencial, no espaço religioso da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís (UPSL 1), em Pedrinhas.

O casamento terá a parceria do Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, que habilitará os casais para o projeto e enviará os editais de proclamas para a publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do Projeto “Casamentos Comunitário” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão. É proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa aos casais beneficiados.

Inscrição

Para realizar o pedido de habilitação, os casais devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;
• Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese de os nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;
• Declaração de 2 (duas) testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não ter impedimento para o casal;
• Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
• Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
• Certidão de óbito do companheiro falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento;
• Comprovante de residência de endereço em São Luís.

A celebração foi autorizada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, pela Portaria-CGJ Nº 3376, de 9 de julho de 2023.

* Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão

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