Durante a madrugada desta terça-feira (25), a Justiça do Trabalho considerou ilegal a paralisação de 100% dos serviços do transporte público, que foi anunciada pelos rodoviários no fim da tarde de segunda-feira (24), como forma de protesto.

A Prefeitura de São Luís entrou com uma ação com pedido liminar para que a greve seja considerada ilegal, que foi atendido, parcialmente, pelo desembargador José Francisco de Carvalho Neto. Ele determinou o funcionamento de 70% da frota e, em caso de desobediência, a multa diária aplicada será de R$ 50 mil.

Os rodoviários decidiram pela greve no sistema de transporte após uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, com a presença também do Sindicato das Empresas (SET), do governo estadual e da Prefeitura de São Luís.

O objetivo do encontro foi tentar fazer com que o sindicato patronal (SET), cumpra o acordo firmado com os Rodoviários e assine a Convenção Coletiva de Trabalho, documento que garante reajuste salarial de 7% para a categoria.

Ainda assim, em nota, o SET diz não poder conceder o reajuste porque há débitos do governo e da Prefeitura no repasse do subsídio também acordado na mesma reunião em que foi firmado o acordo coletivo.

O SET vem a público esclarecer à sociedade sobre a paralisação do transporte coletivo prevista para 25 de abril.

Foi celebrado acordo entre Município, SET e as empresas concessionárias, em 15 de fevereiro de 2023, no qual foi acordado reajuste de 7% nos salários dos rodoviários. O referido acordo teve anuência expressa do Governo do Estado e do Sindicato dos Motoristas. Infelizmente, o Município de São Luís, numa postura desarrazoada, não cumpriu o que acordou desde então.

No intuito de resolver a situação, o MPT, na data de hoje, 24 de abril, realizou audiência de conciliação na qual o Governo do Estado reconheceu o débito para com as empresas; no entanto, em sentido contrário por parte da Prefeitura, não houve nenhuma proposta para resolução do problema, permanecendo silente e inerte.

O SET lamenta essa postura dos entes públicos, mas continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, conclamando o Sindicado dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando transtornos para milhares de pessoas da sociedade e usuários do transporte público.