Em audiência de conciliação, articulada pela Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na última quarta-feira (19), foi firmado o acordo entre a comunidade tradicional Baixão dos Rochas, que fica no município de São Benedito do Rio Preto, e as empresas Bomar e Terpa.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel Souza, celebrou o acordo e destacou sua importância:

“Quando entrei na gestão da Sedihpop, no mês passado, o caso de Baixão dos Rochas foi o primeiro caso que acompanhei pessoalmente e fico muito feliz de chegarmos ao acordo que garantirá paz e permanência no território. Estamos muito satisfeitos com o desdobramento do caso e com certeza, essa experiência será levada para outros casos acompanhados pela COECV.”, ressaltou.

Articulação importante

A Sedihpop atua no acompanhamento da comunidade Baixão dos Rochas, desde o conhecimento do caso, com oitivas à comunidade, buscando medidas conciliatórias e de preservação do direito das famílias. Por determinação do governador Carlos Brandão, foi instaurado um grupo de trabalho permanente para atuar na resolução de conflitos dessa natureza.

Em articulação com órgãos do poder público e do sistema de justiça, no dia 29 de março, a equipe da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Sedihpop e mencionada pela Secretária, acompanhou as inspeções realizadas no território em disputa pelo Juízo da Vara Agrária e pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA.

A audiência de conciliação é um desdobramento dessas articulações. Nela, ficou acordado que a comunidade terá a posse do território de 400 hectares e que será construída uma estrada para garantir o acesso e o trânsito de agricultores e agricultoras familiares. O título da terra será coletivo em nome da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Baixão dos Rochas.

A secretária Adjunta de Povos e Comunidades Tradicionais, Amanda Costa, que acompanhou a audiência avaliou que o acordo restabelece a paz entre os envolvidos e a garantia do direito ao cultivo de alimentos para consumo da própria comunidade.

A audiência de conciliação foi conduzida pelo relator do processo, desembargador José Gonçalo, com o apoio do presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, desembargador Gervásio Santos; e com a presença de representantes de Baixão dos Rochas; advogados e empresários da Bomar e Terpa; equipes da Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Antônio Pedrosa.

Por indicação da secretária de Estado, Lília Raquel Souza, participou da conciliação, além da secretária adjunta dos Povos e Comunidades Tradicionais, o superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Daniel Formiga.

Atuação do Governo do Maranhão

Além das tratativas para demarcação do território, outras ações foram realizadas após o conhecimento do caso: com a Assistência Social (Sedes), foi garantido o envio de cestas básicas de forma emergencial; com a Segurança Pública (SSP), foi assegurada a destinação de um efetivo policial para garantir a segurança dos moradores da comunidade e evitar possíveis conflitos na localidade, além da execução de perícia para subsidiar investigação às causas do ataque que a comunidade sofreu; com a Saúde (SES), foi solicitado atendimento psicossocial; por meio do Iterma, medidas judiciais para tutelar os direitos dos envolvidos; a DPE peticionou medidas de reparações urgentes para a garantia de saúde, moradia e alimentação aos moradores de Baixão dos Rocha; e com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), foram identificados ilícitos ambientais que resultaram em multas.

A Sedihpop dispõe de canal de comunicação para receber denúncias de violações de direitos: Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude (98) 99104-4558 WhatsApp.

* Com informações do governo do Maranhão