O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Ivo Rezende, disse nesta sexta-feira (20), que entidade se destacou no país ao conquistar um grande número de decisões judiciais liminares suspendendo a redução do Fundo de Participação dos Municípios.

Segundo informou Ivo Resende, mais de 30 liminares foram concedidas para o Maranhão, estado que tinha previsão de redução de receitas do Fundo em 66 municípios.

“Isso faz com que os municípios que teriam queda de receitas permanecem com os mesmo recursos garantidos pela Lei Complementar 165 de 2019, que diz que apenas com a conclusão total do censo passa a valer o cálculo”, explicou Ivo Rezende.

O Fundo de Participação dos Municípios é um dos principais e, muitas das vezes, fontes de recursos das prefeituras. Pelos números preliminares do Censo Demográfico de 2022, ainda não concluído, 66 prefeituras maranhenses teriam os coeficientes rebaixados, perdendo receitas.

Na semana passada, o presidente da Famem esteve no Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela homologação do cálculo do FPM; na Advocacia Geral da União e IBGE para tratar sobre o assunto.

O governador Carlos Brandão participou da agenda do presidente da entidade municipalista, junto com parlamentares da bancada federal.

“As prefeituras irão auxiliar o IBGE, através da busca ativa, para que possamos melhorar a contabilização populacional”, disse.

“Estou satisfeito pela eficiência do trabalho. Percebemos que até agora a maioria dos municípios está retornando aos índices anterior, mostrando que o censo não é aquilo da informação prévia”, observou. Ele atribui a redução de excelência do trabalho do IBGE à falta de orçamento.

Piso do magistério

O presidente da Famem se declarou favorável ao aumento do piso salarial dos profissionais do magistério, anunciado na segunda-feira (16), pelo Ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo com a portaria editada pelo ministro do Governo Lula, o percentual de aumento salaria é de pouco mais de 15%. No ano passado houve aumento de 35%, cumprido pelos prefeitos.

A posição de Rezende contrasta com a da Confederação Nacional de Municípios com base na legalidade do cálculo. Essa semana, o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, anunciou que o aumento está garantido no município da Baixada.

O prefeito de São Mateus esclareceu que este percentual de aumento do piso não se aplica sobre salário base, não incidindo sobre o quinquênio, por exemplo, incentivo sala de aula dentre outros.

Carnaval

Rezende esclareceu ainda que sobre o Carnaval, em nenhum momento, o Procurador recomendou a proibição da realização das festividades pelas prefeituras do Maranhão.

“O que o procurador tem nos dito e concordamos é que não haja exorbitância e que priorizemos o artista local”, destacou o presidente da Famem.

De acordo com o presidente da entidade municipalista, o governador Carlos Brandão se dispôs a colaborar com os municípios que encontrem dificuldades para realizar o carnaval com transferência de recursos para a contratação de artistas maranhenses.

“Tenho certeza que nossos prefeitos terão razoabilidade e saberão onde podem da melhor forma fazer um carnaval com valor a mais ou menos. Todos sabem qual é a sua saúde financeira.

Ivo Rezende disse que há grande possibilidade das prefeituras trabalharem de forma consorciadas. “Isso é regionalização que muitas prefeituras já fazem e revela um grandes artistas. Tenho absoluta certeza que teremos um grande carnaval”, afirmou.