A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) estuda a viabilidade do fornecimento de Certidão de Óbito de recém-nascido (natimorto) nas Unidades Interligadas de Registro Civil.

Os órgãos já trabalham com a emissão de Certidão de Nascimento em hospitais e maternidades maranhenses.

O projeto foi discutido em reunião na última sexta-feira (14), em São Paulo, durante o XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil.

Integraram a reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Registro Civil (CGJ-MA) com representantes de cartórios do Brasil e do Maranhão.

Participaram também o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN-BRASIL), Gustavo Renato Fiscarelli; o  presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ANOREG-MA), Devanir Garcia.

Além destes estiveram presentes o presidente da Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC-MA), Diovani Santa Bárbara  e o secretário nacional da da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin. 

Sistema E-Sepultamento

A proposta em estudo é implantar o sistema “E-Sepultamento” nas unidades interligadas de registro Civil existentes em hospitais e maternidades municipais, em parceria com os estabelecimentos de saúde, cartórios de registro civil de pessoas naturais e empresas funerárias maranhenses.

A emissão de certidão de óbito será realizada pelos cartórios interligados à plataforma “E-sepultamento”, via rede mundial de computadores.

A implantação do projeto será viabilizada pela Corregedoria, por meio de assinatura de Termo de Cooperação Técnica com as empresas funerárias, estabelecimentos de saúde e cartórios extrajudiciais, com a supervisão e a fiscalização da CGJ-MA.

Segundo a juíza Ticiany, a iniciativa é pioneira, tendo em vista que o Maranhão será o primeiro Estado a implementar o projeto.

Já está sendo elaborado o texto do Provimento (norma) que disciplinará o funcionamento do sistema, visando ao seu lançamento nas cidades-piloto de Imperatriz e Açailândia, em 2023.

“Facilitará e agilizará o acesso à Certidão de Óbito e reduzirá o número de registros tardios de óbito em todo o estado”, disse a juíza.

Por meio de parcerias institucionais, a CGJ-MA já instalou 102 Unidades Interligadas de Registro Civil em municípios maranhenses, para emissão de certidões de nascimento para recém-nascidos.

A ação é o principal política de combate à erradicação do sub-registro no Maranhão, estrutura que também deverá ser utilizada para a  emissão da Certidão de Óbito, para combater o sub registro de óbito.