Ministério Público pede suspensão de outro evento em município do Maranhão
A decisão da Justiça, de suspensão dos shows de aniversário de São Luís Gonzaga, foi tomada devido ao dinheiro público utilizado para as festividades.
O órgão ministerial vai começar a atender o público a partir das 8h e vai encerrar os trabalho às 11h. (Foto: Divulgação)
Em medida liminar, a Justiça determinou a suspensão dos shows alusivos ao aniversário do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, que seriam realizados de sexta a domingo, 10 a 12 de junho. A medida foi requerida pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública protocolada na última quarta-feira (8)
Além disso, a decisão abrange também o desligamento do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa L & L Promoção e Produção de Eventos Ltda – ME, bem como toda a logística de montagem de palco, som, iluminação, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, entre outros.
Segundo informações, o contrato tem o valor de R$ 466.807,16. Foi decretado que o Município fica impossibilitado de realizar pagamentos ou transferências financeiras decorrentes dos serviços necessários para a realização das apresentações.
Caso haja descumprimento dos itens da decisão, a penalidade estabelecida foi um multa de R$ 150 mil por dia de evento, a ser paga pelo Município, pela empresa e pelo prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Outra medida é a divulgação, no prazo de 24 horas, que a Prefeitura deve realizar em seu site e redes sociais informando a suspensão dos shows, em caso de descumprimento, a pena de multa diária será de R$ 50 mil.
Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho ressaltou a incompatibilidade da realização do evento festivo pago com recursos públicos enquanto serviços básicos essenciais não estão sendo ofertados.
A Promotoria recebe vários procedimentos administrativos de investigação como denúncias sobre as péssimas condições da Unidade Escolar do Povoado Sapucaia, alagamento das casas da rua Nova, no bairro Campo e aparelho raio-x do Hospital Municipal, que não funciona há mais de seis meses.
Outra demanda existente é o transporte escolar dos alunos que moram no povoado São Pedro, que precisa de melhoria das vias de acesso e adoção das medidas indicadas pelo Serviço Geológico do Brasil em relação às localidades que se encontram em áreas com risco de enchente e deslizamento.
Para além, no carnaval de 2019, a empresa L & L Promoção e Produção de Eventos Ltda – ME virou ré em uma ação de improbidade administrativa em razão de um contrato com o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, onde foram encontradas diversas irregularidades no procedimento licitatório.
