O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, nos dias 1º e 3 de junho, que três servidoras optassem por apenas um dos cargos ocupados por elas, afim de evitar o acúmulo de funções nos municípios de Rosário, Morros e São Luís.

A primeira manifestação, de 1º de junho, refere-se a Sandra Soeiro, que ocupa, simultaneamente, os cargos de secretária adjunta de Assistência Social de Rosário e técnica de Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde de Morros (Semus), desde janeiro de 2010.

A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos de Rosário, Ivanilda Martins, informa sobre a jornada de trabalho de Sandra Soeiro não ser submetida a um controle em razão da natureza do cargo.

Outro ponto é a falta de documentação comprobatória da inexistência de acumulação de cargos. As folhas de ponto encaminhadas pela Semus de Morros comprovam a ocupação, ao mesmo tempo, nas duas funções.

Na visão do MPMA, há acumulação ilícita de cargos, descumprimento de jornadas de trabalho e enriquecimento ilícito da servidora, que recebe remunerações por funções com horários nitidamente incompatíveis.

Irmã de Prefeito

A segunda Ação, de 3 de junho, se refere à professora concursada desde 2005 no Município de Rosário e secretária municipal de Educação, Lícia Calvet, irmã do prefeito José Nilton Calvet Filho, secretária municipal desde fevereiro de 2021.

O Ministério Público solicitou, em março, a comprovação da escolha de Lícia Calvet por um dos cargos, sob pena de ressarcimento ao erário. Na ocasião, ela encaminhou ofício sem mencionar seu vínculo como professora com a Semed de Rosário.

Ainda foi alegado o desconhecimento da proibição constitucional de acumular os cargos de professora e secretária municipal.

Lícia Calvet anexou três portarias à resposta. Em janeiro de 2021, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Semad), que concedia licença sem vencimento pelo período de três anos. A outra, de janeiro deste ano, concedeu retorno da servidora ao cargo de professora, devido à solicitação de interrupção da licença.

O terceiro item foi a portaria que concedeu à servidora licença sem vencimentos pelo período de 04/01/2021 a 04/01/2024, assinada pelo prefeito José Nilton Calvet Filho.

Após suspeitas de favorecimento a Lícia Calvet, foi constatado que Ivanilda Martins, além de secretária de Administração de Rosário, é professora com carga horária de 40 horas no Estado do Maranhão e desde fevereiro deste ano figura na folha de pagamento de Rosário como professora com carga horária de 20 horas.

Sandra Soeiro deve optar, em 10 dias, por um dos cargos ocupados, com a devida comprovação da publicação do ato. Em caso de descumprimento da manifestação a pena é o pagamento de multa de R$ 100 diários, até o limite de R$ 9 mil.

Outra medida é que o Município de Rosário apresente, em caráter liminar, tabela remuneratória de professores atualizada, fichas funcionais e financeiras de Ivanilda Martins e Lícia Calvet, além do processo administrativo que resultou no retorno da secretária municipal de Educação ao cargo de professora municipal com aumento da carga horária para 40h.

O MPMA pede também o afastamento de Ivanilda Martins e Lícia Calvet dos cargos de secretária de Administração e Educação, até que tudo esteja compatível. Ambas devem optar por um dos cargos que ocupam e ressarcir o erário dos valores recebidos indevidamente.