Em menos de 36 horas, ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT) nos municípios de Chapadinha, Itapecuru-Mirim e Vargem Grande identificou 16 adolescentes entre 13 e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em lixão, lava jato, feira, oficina e venda de frutas às margens da BR 135.

Os dados são do balanço divulgado pelo MPT-MA nesta quarta-feira (1º de junho). Dos 16 adolescentes flagrados em situação de exploração nos dias 30 e 31 de maio, 14 eram meninos e duas eram meninas.

Os casos foram distribuídos da seguinte forma: oito em Chapadinha (mercado municipal e oficina), seis em Vargem Grande (lava jato na BR 222) e dois em Itapecuru-Mirim (lixão municipal e venda de frutas na BR 135).

Adolescentes no mercado em Chapadinha

Seis adolescentes, sendo cinco meninos e uma menina, foram flagrados no mercado municipal de Chapadinha trabalhando em açougues e em peixarias. Outros dois jovens estavam em uma oficina mecânica na cidade e foram identificados pela ação fiscal.

Lava jato em Vargem Grande

No lava jato instalado às margens da BR 222, seis meninos com idades entre 13 e 17 anos estavam realizando a limpeza de uma moto e de um carro, expostos a agentes químicos, poluição sonora e risco de choques elétricos. Foram coletados dados das vítimas e do proprietário do lava jato, que afirmou pagar quatro reais por moto lavada aos adolescentes.

Lixão em Itapecuru-Mirim

Um adolescente de 14 anos de idade foi encontrado em situação de trabalho infantil no lixão do município de Itapecuru-Mirim. A inspeção constatou que quando os caminhões de coleta chegavam para descarregar os resíduos no lixão, o jovem e catadores de materiais reciclados adultos disputavam espaço com urubus, em um ambiente insalubre e sem utilizar nenhum equipamento de proteção individual (EPI).

Acordo descumprido

O município de Itapecuru-Mirim assinou um termo de ajuste de conduta com o MPT-MA em 2014, no qual se comprometeu a investir em políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes, inclusive impedindo o acesso deste público ao lixão. Com o descumprimento do acordo, o MPT-MA ajuizará uma ação de execução.

Venda de frutas às margens da BR

Uma menina de 13 anos de idade estava vendendo frutas à beira da BR 135, na altura da cidade de Itapecuru-Mirim, no período noturno. O pai dela estava no local e foi notificado. A fiscalização foi feita pela procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves e pela auditora fiscal do Trabalho Léa Cristina Leda.

Desdobramentos

Todos os 16 casos serão encaminhados aos gestores públicos dos três municípios para que a rede de proteção faça o acompanhamento das famílias das vítimas, o que inclui averiguação da situação socioeconômica, frequência escolar e eventual inclusão dos pais em programas de assistência social e dos jovens em programas de erradicação do trabalho infantil. 

Outra medida será a inserção dos jovens em programas de aprendizagem, o que permitirá a qualificação profissional e o ingresso no mercado de trabalho de maneira legal e segura. A aprendizagem profissional é voltada para jovens de 14 a 24 anos, permitindo a formação profissional em harmonia com estudos, vida familiar e convivência comunitária.

Dados de 10 anos de combate ao trabalho infantil

Nos últimos 10 anos (2012 a 2022), o MPT-MA instaurou 1811 procedimentos para investigar denúncias de trabalho infanto-juvenil, o que dá uma média de 181 casos por ano e 15 por mês. O dado bruto inclui casos ativos, em acompanhamento e arquivados.

Só no ano de 2022, de 1º de janeiro a 1º de junho, o órgão abriu 21 procedimentos para investigar denúncias de trabalho infantil.

O MPT-MA possui 48 ações civis públicas ajuizadas na justiça do trabalho sobre o tema, além de 419 termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados.

O órgão já ingressou na justiça com 80 ações de execução de TAC descumpridos por empregadores flagrados na exploração do trabalho infantil ou por gestores municipais que não implantaram políticas públicas efetivas de proteção das crianças e adolescentes. Nestas execuções são aplicadas multas e é exigido o cumprimento das cláusulas do acordo.

Infância sem Trabalho

A operação que resgatou 16 adolescentes em três cidades maranhenses integra o Programa Infância sem Trabalho, que busca promover ações e fortalecer políticas públicas para erradicar o trabalho infantil no Maranhão até 2025.

A iniciativa é uma parceria do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA) e Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16).

O programa foi lançado em cinco municípios maranhenses: São Luís, Imperatriz, Timon, Pinheiro e Chapadinha. Uma das atuações prioritárias será a eliminação do trabalho infantil em lixões.