A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Maranhão vai realizar o primeiro Casamento Comunitário gratuito para a comunidade LGBTQIA+ do Estado e as inscrições abrem nesta terça-feira (28) e seguem até o dia 22 de julho, por meio do comparecimento ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do município onde residem.

Para esse casamento a CGJ disponibilizou 100 vagas, sendo 50 para casais de São Luís e a outra metade para a comunidade residente no Interior. Na Capital, as inscrições serão realizadas pelo 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua do Egito, nº 196, Centro.

A cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários LGBTQIA+” será realizada na modalidade híbrida, no dia 08 de outubro de 2022, com a solenidade presencial na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, de onde será transmitida por videoconferência para todo Estado do Maranhão.

O objetivo é ofertar, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão.

Cartórios

O endereço dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Estado do Maranhão pode ser obtido por meio do link aqui. Ou pelo Telejudiciário, 0800-707-1581 (ligação gratuita).

Conforme a Portaria nº 2631/2022, os casais interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais:

• Carteira de Identidade e CPF;
• Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros);
• Comprovante de endereço;
• Se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio;
• Se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge;
• Se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.

O Projeto

Realizado desde 1998 pelo Poder Judiciário do Maranhão, o projeto Casamentos Comunitários promove todos os anos centenas de cerimônias de casamento comunitário nas cidades do Estado.

Os noivos são beneficiados com a isenção de emolumentos e todos os atos necessários ao casamento civil são gratuitos, sem cobrança de qualquer taxa ou despesa.