A denúncia de casos de violência doméstica é uma das ações iniciais para a mulher receber a ajuda dos órgãos da Segurança Pública, caso da Delegacia Especial da Mulher, e da Justiça. De janeiro até o início de maio de 2022, 22 mulheres foram vítimas de feminicídio no Maranhão.

Segundo a delegada coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, Kazumi Tanaka, todos os casos são de vítimas que não denunciaram seus agressores, nem pediram medidas protetivas.

“Essas mulheres assassinadas este ano não entraram nessa rede de atendimento. Não acessaram serviços, não acessaram as informações sobre o que poderia ser feito, inclusive, possibilidades de encaminhamento para a Casa Abrigo, para ficar num lugar seguro, com seus filhos, atendimento pela Defensoria Pública, acompanhamento da Patrulha Maria da Penha”, observou.

Uma mulher que preferiu não se identificar tomou coragem e foi à Delegacia da Mulher para denunciar o companheiro por agressões verbais e psicológicas, e pedir medidas protetivas.

“Eu vivia com esse meu companheiro, só que chegou a um ponto que não deu mais. Eu pedi para ele sair de casa e, num primeiro momento, ele não queria sair. Só que hoje ele fica insistindo em voltar. Foi na minha casa, queria arrebentar a porta para poder entrar. Eu não deixei, e chamei a polícia”, destacou ela.

A denúncia de violência doméstica pode ser feita de forma presencial, na Delegacia Especial da Mulher, instalada na Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati, que forma uma rede de órgãos que atuam na prevenção e no combate a essas práticas.

Em 2017, por meio da Lei 10.578 de 10 de abril de 2017, originária de projeto do Poder Executivo, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, foi criado o Departamento de Feminicídio do Maranhão, voltado para o combate ao crime e investigação dos casos ocorridos no estado.

“A gente sabe que não bastam ações de prevenção e repressão das forças de segurança pública, a gente tem que, de fato, investir em educação, mudar essa cultura machista, onde o homem acha que pode mais que a mulher”, afirmou a delegada Wanda Moura, chefe do Departamento de Feminicídio do Maranhão.

Além de aprovar leis que combatem o feminicídio, a Assembleia Legislativa conta com a Procuradoria da Mulher, instituída em 2017 e que atua em parceria com os órgãos competentes nas denúncias de violência e discriminação e na defesa dos direitos da mulher.