De injúrias a assassinatos brutais, a comunidade LGBTQIA+ enfrenta uma luta incessante por tentativa de viver dignamente. Não é pedir demais apenas cumprir o que está escrito no Artigo 5 da Constituição Brasileira, que garante a liberdade do cidadão.

Infelizmente não é a realidade da comunidade LGBTQIA+ no nosso estado, que frequentemente denúncia os crimes de ódio sofrido.

Dados

De acordo com o Observatório de Políticas Públicas do Maranhão, no ano de 2020 foram 12 crimes letais contra pessoa da comunidade em questão, um número menor que 2021, tendo infelizmente ocorrido quinze vítimas fatais aqui no estado entre 19 e 41 anos, nas cidades de São Luís, Santa Inês, Açailândia e Balsas e outras.

Eram travestis, transexuais, gays e bissexuais, que tiveram seu gênero ou sexualidade como principal motivo desses crimes cruéis. Os números de crimes fatais assustam ainda mais quando somado por todo o país, ultrapassam 300 mortes no ano de 2021 enquanto em 2020 contabilizou 237 pessoas que perderam a vida de forma brutal.

Apesar desses dados serem oficiais, pode haver outros casos não contabilizados, pois ainda que as políticas de diferenciação de gênero no estado esteja caminhando, os recortes de gêneros nos boletins ainda referem-se somente a homem e mulher.

Em conversa com Betinho Lima coordenador estadual da política LGBTIA+ da secretaria de diretos humanos e coordenador do grupo Gayvota.

Ele afirma que a comunidade passa por momentos sombrios após a saída do Partido dos Trabalhadores (PT) do governo, e o atual governo acabou com algumas futuras conquistas  nacionais que o movimento LGBTQIA+ poderia adquirir, como projetos, portaria e emendas lançados para votação.

Outro fator que, segundo o ativista está retrocedendo nos direitos da comunidade é a população evangélica fundamentalista, que sente-se “privilegiada para desmotivar a comunidade”.

“LGBTfobia não é opinião, é crime”

O núcleo LGBTQIA+ taria de diretos humanos e coordenador do grupo Gayvota, este ano faz campanha em combate à está descriminalização com o tema: “LGBTfobia não é opinião, é crime”. 

“A violência está para todos, mas quando é contra LGBT é um crime de ódio”, disse Betinho, em referência ao caso em Timon, quando em 23 de janeiro desse ano uma mulher transexuais foi encontrada morta na praça da cidade com marcas de brutalidade e um pedaço de madeira dentro da boca. “Não queremos privilégios, queremos o direito de existir como pessoas”, conclui o ativista.

É necessário a comunidade se informar acerca das conquistadas desses anos de luta, com isso, listamos algumas leis, emendas e normativas, do âmbito estadual, e nacional que não favorece, mas constitui o direito para o cidadão LGBT viver dignamente:

Lei 9.427/2011
Destaca 17 de maio para luta contra homofobia

Lei extraordinária 11021, de 14 de maio de 2019
Dispõe sobre o reconhecimento e direito do uso do nome social para pessoas transexuais nos órgãos da Administração Pública Estadual e outras providências no Maranhão.

11.340/2006 Lei Maria da Penha sancionada em 7 de agosto de 2006
Direitos garantidos pela legislação que protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar, incluído mulheres transexuais.

Lei 11.521/2021
Estabelece a notificação compulsória do estado no caso de violência contra a população LGBTQIA+

Lei 10.333/2015
Conselho Estadual dos direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Resolução Nº 306 de 17/12/2019
Permite ala separada em prisão para detentas que se identificarem como LGBTQIA+

Saúde LGBTQIA+
Ambulatório direcionado a comunidade LGBTQI+, na policlínica do COHATRAC
Secretaria de saúde tem ala exclusiva para acompanhamento de pessoas transexuais
Alguns planos estão em análise no gabinete governamental para garantir a liberdade e direitos do cidadão LGBTQI+. Não somente na rua que encontramos preconceito quanto ao gênero e orientação sexual, o preconceito começa em casa e deve ser denunciado também. Não pode  haver brecha pra futuros crimes contra a vida, em caso de ataques ou injúrias há número de telefone aqui no estado que podem ajudar a vítima.

Onde denunciar
Ouvidoria de direitos humanos (98) 32565330 ou disque 100. Caso não consiga entrar contato por meio de telefonema, procurar um plantão da polícia militar mais próximo de você.