Após a paralisação dos trabalhadores do serviço de transporte coletivo nesta quinta-feira (21), o Tribunal Regional do Trabalho determinou o imediato retorno das atividades dos rodoviários e manteve o percentual mínimo de 90% da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Na decisão, o desembargador federal do Trabalho, Francisco José de Carvalho Neto, determina ainda o envio de ofícios à Polícia Federal e Ministério Público Federal no Estado do Maranhão, sobretudo em decorrência da configuração de potencial crime de desobediência, e outros virtuais tipos penais, em tipificação consecutiva.
Os rodoviários tem até às 23h 59min horas de hoje (21) como limite máximo de ajustamento e a partir daí fica caracterizado desobediência, segundo o TRT.
