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Projeto de reforma do Mercado Central é aprovado

O projeto será realizado pela Prefeitura de São Luís, conforme acordo firmado com o Ministério Público

O acordo foi proposto após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão. Foto: Palê Zuppani

O projeto de reforma do Mercado Central, localizado no Centro de São Luís foi tema de um acordo homologado pela Justiça na última sexta-feira (18). O acordo foi proposto após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís recebeu o pedido de extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao Estado do Maranhão, feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. No mesmo documento, foi homologada a transação feita entre o Ministério Público e o Município de São Luís.

A Ação do MPMA pedia a não aprovação de um projeto arquitetônico referente ao Mercado Central de São Luís e os seus respectivos projetos executivos, além de impedir as sua execução por qualquer ente público ou privado, sob pena de multa diária a ser determinada pelo Judiciário.

O pedido de extinção do processo em relação ao Executivo Estadual aconteceu porque o Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Estado da Cultura (DPHAP) emitiu parecer desfavorável ao projeto contestado pelo MPMA. “Logo, antes mesmo da abertura de prazo para contestação, o Estado do Maranhão já havia atendido o pedido formulado na inicial e rejeitado o referido projeto”, explica o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

A partir do processo de mediação realizado na Justiça, foi apresentado um novo projeto pelo escritório de arquitetura responsável, com a alteração de várias características, que recebeu parecer favorável do DPHAP.

O projeto será realizado pela Prefeitura de São Luís, conforme acordo firmado com o Ministério Público.

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