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MARANHÃO

Shopping de Imperatriz é obrigado pela justiça a garantir acessibilidade

Na decisão da Justiça, ficou estabelecido a adequação do espaço para as pessoas que tenham pouca mobilidade.

Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão

Em uma decisão da Justiça, ficou estabelecido a obrigação do Shopping Timbira, que fica situado na cidade de Imperatriz, a adequação do espaço para as pessoas que tenham pouca mobilidade. Esta decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública elaborada pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência de Imperatriz.

De acordo com o órgão ministerial, dentre as especificações, o shopping precisou construir a entrada para pedestres em local diverso da entrada de veículos, realizar a instalação de corrimãos de duas alturas nas rampas, fixar placas de sinalização, seguindo o símbolo internacional de acesso, disponibilizar espaço adicional de circulação de 1,20m ao lado da vaga de pessoas com deficiência, além disso, garantir a quantidade mínima de 5% das vagas totais para idosos e 2% para pessoas com deficiência.

O estabelecimento também ficou obrigado de realizar a adequação da rampa de acesso ao supermercado que fica localizada dentro do shopping, com o intuito de diminuir a inclinação e atender o limite fixado por norma, além disso foi instalado o bebedouro com altura de acionamento inferior ao limite de 73 cm.

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