Abertos 171 inquéritos por irregularidades trabalhistas durante período de pandemia
MPT-MA recebe 35 denúncias por mês relacionadas à Covid-19. Órgão ministerial trabalhista instaurou 171 inquéritos para apurar os casos, desde o início da pandemia
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OMinistério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou, levantamento que revela que o órgão recebeu 465 denúncias de irregularidades trabalhistas que envolvem a Covid-19, no período de março de 2020 a abril de 2021. A média é de 35 denúncias por mês.
Segundo o balanço, o MPT-MA instaurou 171 inquéritos civis, 72 procedimentos preparatórios e 25 procedimentos promocionais, realizou 23 mediações e ajuizou cinco ações civis públicas que envolvem a temática da pandemia no meio ambiente laboral.
Dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab MPT/OIT) mostram que 475 trabalhadores do Maranhão foram afastados de suas atividades laborais pelo INSS, por causa de infecção por Covid-19, no ano de 2020. Desse total, 11% dos casos tiveram como vítimas técnicos de enfermagem, 8% eram assistentes administrativos e 7%, motoristas de caminhão.
Os sete municípios recordistas de afastamentos previdenciários pela covid-19 em 2020 no Maranhão foram: São Luís (122 casos), Timon (48), Imperatriz (34), Balsas (24), São José de Ribamar (23), Codó (21) e Bacabal (17). Além disso, levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostra que, no Maranhão, desde o início da pandemia, mais de 4,3 mil profissionais de saúde foram infectados pelo novo coronavírus (Covid-19).
O órgão ressalta que a infecção de trabalhadores por Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional e acidente de trabalho por equiparação, na hipótese em que a doença seja proveniente de contaminação acidental do empregado pelo vírus.
Subnotificação de acidentes de trabalho
A legislação brasileira exige que o empregador emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS, sob pena de multa, caso a CAT não ocorra até o primeiro dia útil após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
No Maranhão, no ano de 2020, foram feitas 106 notificações de acidentes de trabalho (CAT) causados pelo coronavírus.
Denúncias de irregularidades trabalhistas podem ser feitas 24 horas por dia ao MPT-MA pelo site prt16.mpt.mp.br (aba serviços) ou pelo aplicativo Pardal MPT, para aparelhos que operam nos sistemas Android e iOS. É possível denunciar de forma anônima ou sigilosa.
