Para conter o avanço da fome no estado, agravada pela pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta terça-feira (6), projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) solicitando autorização para a contração de um novo empréstimo no valor de R$ 180 milhões com o Banco de Brasília (BRB).

Um dia antes Dino publicou nas redes sociais sua nova medida: o plano “Comida na Mesa”, uma espécie de programa social que vai beneficiar milhares de maranhenses. “O Plano Comida na Mesa, do Governo do Maranhão, implicará despesas de R$ 180 milhões nos próximos meses, abrangendo ampliação de restaurantes populares; apoio à compra de gás de cozinha; mais cestas básicas; compras da agricultura familiar; equipamentos para aumentar produção de alimentos”, antecipou o governador.

O projeto de lei encaminhado pelo governo do estado, baseou-se no 6º artigo da Constituição Federal que prioriza a saúde, alimentação e assistência aos desamparados, que são direitos fundamentais sociais à vida humana. E na Lei Federal nº 11.236 de setembro de 2006 “onde a segurança alimentar e nutricional abrange ampliação de acesso aos alimentos, a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população”, diz um trecho da lei.

O novo programa será coordenado por Rodrigo Lago, o secretário de Estado da Agricultura Familiar. “Já distribuímos 350 mil cestas básicas e mantemos atualmente 55 restaurantes populares”, afirmou Lago, ressaltando que o Comida na Mesa fortalecerá a segurança alimentar ao passo que centralizará as ações direcionadas às políticas públicas que, hoje, estão pulverizadas em diversas pastas do Governo do Estado. Além da Secretaria de Agricultura Familiar, o programa contará com o apoio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Governo e de Planejamento de Orçamento.

A matéria foi votada em regime de urgência, após requerimento do deputado Zé Inácio (PT). O parecer pela autorização foi dado, pelo deputado Roberto Costa (MDB), relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça. “Estas obras de infraestrutura e construção civil vão ajudar no dia a dia da população do Maranhão e em operações logísticas”, afirmou o deputado.

Na discussão em plenário, virtual, os deputados César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moysés (PROS) chegaram a solicitar informações mais detalhadas do governo sobre a operação de crédito, mas sem sucesso. Segundo a mensagem encaminhada em março aos parlamentares, de acordo com o Executivo, entre as obras bancadas com o recurso estariam a construção de ponte Sobre o Rio Preguiças, emBarreirinhas; melhorias e pavimentação da Rodovia MA-211 entre os Municípios de Central do Maranhão e Bequimão; melhoria e pavimentação da Rodovia MA-247 entre os municípios de São Luís Gonzaga e Trizidela do Vale; e execução de serviços de conservação na Rodovia MA-006 entre os municípios de Grajaú e Formosa da Serra Negra. O projeto estaria totalmente implantado em dois anos e meio.

Outros projetos aprovados

Na oportunidade o presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto (PCdoB) falou, também, sobre a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, oriundo do Parecer nº 165/21, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão. “Na prática, o decreto permite que o Governo do Estado possa fazer as contratações e adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais rapidez e eficiência a pandemia da Covid-19”, explicou. Foram aprovados, ainda, outros cinco projetos de decretos legislativos, também com pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Balsas, Pinheiro, Cândido Mendes, São Domingos do Maranhão e Lago da Pedra. Othelino Neto destacou também a apreciação e aprovação, na sessão remota, das prestações de contas do Governo do Estado relativas aos exercícios financeiros dos anos de 2015, 2016 e 2017, além do Projeto de Lei, de  que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília (BRB) até o valor de R$ 180.000.000,00.