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JUSTIÇA

Especulação imobiliária em Tutóia na mira do Ministério Público

Tutóia é um dos destinos preferidos para turistas que querem explorar os pequenos lençóis maranhenses

Reprodução

Após a divulgação de um vídeo que viralizou nas redes sociais que pescadores artesanais em Tutóia, litoral oriental do Maranhão, em mutirão removeram cercas ilegalmente instaladas em praias por especuladores imobiliários, no final de semana passado, e denúncias de especulação imobiliária em local indevido, o Ministério Público do Estado do Maranhão encaminhou, no último dia 17, uma Recomendação ao prefeito da cidade, Raimundo Baquil (mais conhecido como Diringa), orientações a respeito da proteção de áreas de praias, dunas e mangues do município.

Tutóia é um dos destinos preferidos para explorar turistas que querem explorar os pequenos Lençóis Maranhenses e de empreendedores que estão investindo na construção de condomínios fechados, pousadas e restaurantes próximo a orla marítima. A cidade também acabou virando uma das paradas obrigatórias para quem faz a Rota das Emoções, um roteiro de viagem que inclui os Lençóis Maranhenses (MA), Delta do Parnaíba (PI) e Jericoacoara (CE) na mesma viagem.

O município oferece ainda outros destinos como a Praia do Amor, Praia da Barra, Praia da Andreza, Ilha do Coroatá, Ilha do Cajual, Ilha da Melancieira, Ilha Grande do Paulino, Lagoas da Taboa, Jacaré da Areia e Lagoinha.

O documento do MP, baseou-se em informações trazidas à Promotoria de Justiça de Tutóia pela Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores do Povoado Arpuador de que, desde 2019, alguns moradores da região passaram a desmatar cercar manguezais e áreas de dunas. Alguns dos moradores alegariam ter cartas de concessão, emitidas pela Prefeitura de Tutóia, para cercarem as áreas.

Foi recomendado que a Prefeitura de Tutóia exerça o controle e fiscalização imediatos das áreas para coibir a retirada de dunas e vegetação nativa e o aterramento de mangues, bem como determine a recomposição das áreas degradadas, a ser feita pelos infratores. No documento, assinado pelo promotor de justiça Fernando José Alves Silva, o Ministério Público também recomenda a demolição de qualquer construção ilegal, seja residencial ou empresarial, em toda a extensão das áreas de dunas e manguezais, também com o desaterramento e recomposição da vegetação.

Também deverão ser retiradas cercas ou qualquer forma de restrição nas áreas de mangue, praias e dunas, devolvendo as áreas públicas à comunidade. Além disso, a Prefeitura de Tutóia deverá divulgar amplamente as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação. Em até cinco dias úteis o Município deverá encaminhar à Promotoria documentos comprobatórios das ações realizadas.

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