Os números de 2018 revelados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Estatísticas de Registro Civil, mostram que o sub-registro de óbitos entre 2015 e 2018 foi de 4% no Brasil. Em 2018, esse sub-registro foi maior no Maranhão, atingindo 26,36%, seguido do Amapá (22,79%) e Pará (18,19%).

Em 2018, ocorreram 53.415 óbitos não registrados. 

As regiões Nordeste e Norte apresentaram os maiores percentuais (58,8% e 21,3%, respectivamente). Maranhão e Pará aparecem no topo da lista, entre os estados, na estimativa de óbitos ocorridos e não registrados, com 9.523 e 7.515.

Ainda de acordo com o IBGE, em 2001, o percentual de sub-registro foi de 16,3%, passando para 11,8% em 2006 e, atingindo 6,2%, em 2011. Nas regiões Norte e Nordeste o percentual, na ocasião foi de 20,6%. Maranhão (44,3%) e Roraima (40,1%) tinham, em 2011, as mais elevadas proporções de sub-registro entre os estados do Nordeste e Norte. 

“A subnotificação dos óbitos resulta da desigualdade de acesso a determinados bens e serviços, especialmente os relacionados com a saúde, fatores culturais e socioeconômicos e com as grandes distâncias entre as comunidades locais e os cartórios”, disse na ocasião, o IBGE.

Na outra ponta, quando se fala de vida, a pesquisa mostra que 2.888.218 pessoas foram registradas no país em 2019.  Esse número apresentou um percentual de redução de 3% no Brasil, em comparação ao ano anterior. A pesquisa foi feita com base em dados relatados por mais de 20 mil entidades, entre cartórios, varas de família, varas cíveis, foros e tabelionatos.

A subnotificação dos óbitos resulta da desigualdade de acesso a determinados bens e serviços

A estimativa de sub-registro de nascimentos (conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente),  em 2018 foi de 2,37% no Brasil, com o percentual mais alto encontrado na Região Norte (8,55%) e o mais baixo (0,31%) na Região Sul.

“Esse indicador é importante para sinalizar quão distante o País está de cumprir com a exigência básica de reconhecer o recém-nascido como cidadão, e, consequentemente, fortalecer as ações de políticas públicas voltadas para o aumento de tais registros”, disse o IBGE.

A estimativa de nascimentos ocorridos em 2018 e não registrados alcança 77.495, com 39% na Região Norte e 38% no Nordeste. 

Por estados, o Pará detém a liderança de nascidos em 2018 e não registrados: 13.629.

A desigualdade sócio-econômica do país é a principal causa do sub-registro civil, dentre outras apontadas pelo IBGE, como: distâncias dos cartórios, custos de deslocamento, desconhecimento da importância do registro, ausência de cartórios em alguns municípios, dificuldades de implementação de políticas de fundos compensatórios para os atos gratuitos do registro civil, mães que adiam o registro de filhos que não têm o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade.

A partir da lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do indivíduo, onde estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa.

Esse indicador é importante para sinalizar quão distante o País está de cumprir com a exigência básica de reconhecer o recém-nascido como cidadão

Combate ao sub-registro de nascimento

Baseados nos números de 2017, de estudos publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que o Maranhão aparece com a taxa de sub-registro civil de nascimento de 6,4%, liderando o país na ocasião, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão atua para combater o sub-registro.

Nesta sexta-feira, 11, será encerrada a Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça com apoio de órgãos parceiros. Na ocasião, acontece a assinatura de um protocolo de intenções, envolvendo órgãos e entidades ligadas à promoção do registro civil de nascimento. Ainda como parte da programação, será lançado o prêmio das melhores boas práticas de fomento à emissão da certidão de nascimento e a assinatura do provimento, documento da Corregedoria, que institui a Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro no calendário anual do Poder Judiciário do Maranhão. Outra frente de trabalho é quanto ao registro tardio e acesso à documentação básica, realizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop). Adultos que não possuem a certidão de nascimento ou outros documentos básicos  estão tendo acesso a esse documento, o primeiro e mais importante na vida como cidadãoo. Para identificar e sanar essa pendência, o órgão realiza mutirões, especialmente em comunidades mais isoladas, como é o caso da quilombola, indígena e ribeirinha, possibilitando o acesso, ainda que tardio, aos documentos básicos para o exercício da cidadania.

Este ano, segundo o Tribunal de Justiça, o Maranhão já renovou adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, do governo federal. Dessa forma, o Estado está apto a ser contemplado nas ações desenvolvidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Além do Maranhão (MA), já renovaram suas adesões os estados de Roraima (RR), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Ceará (CE), Bahia (BA), Mato Grosso do Sul (MS), Amazonas (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Amapá (AP).