De acordo o Painel Saneamento Brasil (2018) 43,6% (2.707.665 habitantes) da população maranhense não tem acesso a água e 86,2% não tem coleta de esgoto (5.351.737 habitantes). Em um levantamento, feito pelo Instituto Trata Brasil com GO Associados apontou que o Maranhão é um dos estados que precisa ampliar os investimentos em saneamento básico para atingir as metas da Lei 14026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Pela lei, as empresas operadoras deverão atender, até esta data, a 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento dos esgotos.

De acordo com o estudo, a lei era aguardada porque os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2018) revelam a urgência da pauta no Brasil. Aproximadamente 35 milhões de brasileiros vivem em locais sem abastecimento de água potável, mesmo em meio à pandemia de Covid.

Quase metade da população brasileira não dispõe de coleta de esgoto e do total do esgoto gerado no país apenas 46% é tratado, o que significa que o país despeja mais de 5.700 piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento na natureza diariamente.

O Maranhão é um dos 24 estados das 27 unidades da federação que precisarão ampliar investimentos médios em saneamento básico para 2033, conforme o novo Marco Legal do Saneamento. “Vários fatores ajudam a explicar como uma das maiores potências econômicas do mundo chegou a números tão ruins: descaso das autoridades, crescimento desordenado e sem planejamento das cidades, falta de cobrança da população, fragilidade de muitas das empresas operadoras. De toda forma, é fundamental citar os baixos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. De maneira similar, tanto o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), promulgado em 2013, quanto a nova Lei do Saneamento apontam metas de se aproximar o país da universalização até 2033”, avaliou o estudo.

Os números levantados pelo estudo apontam uma leve melhora no estado. Em 2014, 53,8% da população tinha água potável. Em 2018 esse percentual cresceu 2.6% passando a 56,4%. Em 2014 apenas 10% da população tinha acesso a serviços de esgoto, em 2018 cresceu para 13,8%. Quanto aos investimentos, entre 2014 e 2018 foram de 729 milhões.

Porém, no ranking dos indicadores, o estado aparece entre os 17 do país que têm média histórica de investimentos muito abaixo do previsto para a universalização dos serviços.  Para atingir a meta, a necessidade total de investimento (2019-2033) é de 19 milhões e a necessidade média anual, de 1.326 mi.

O estudo aponta que seria necessário ampliar o investimento para universalização em 8,66 vezes.

Boletim Social  “Saneamento básico no Maranhão”

A mais recente edição do Boletim Social “Saneamento básico no Maranhão”, publicado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), tratou do novo marco legal do Saneamento Básico.

O presidente do instituto Dionatan Carvalho, pontuou que o tema está em plena evidência no cenário nacional e estadual e que após a aprovação do mesmo, o governador do Maranhão, Flávio Dino, por meio do Decreto n° 36.009, de 3 de agosto de 2020, instituiu o Comitê de Estudos sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

“O IMESC integra esse comitê com o intuito de elaborar estudos e uniformizar o entendimento acerca da matéria, para o aprimoramento das condições estruturais deste serviço no estado. Temos certeza que o presente boletim traz grandes contribuições para o tema”, explica o presidente.

Sobre o abastecimento de água por rede geral, o Boletim mostra que, enquanto o país apresentou queda no número de domicílios abastecidos, o Maranhão apresentou crescimento de 65,9% a 70,2%, no período de 2010 a 2019, com pico de 71,6% no ano de 2017 e permanecendo, pela primeira vez, na casa dos 70% em três nãos consecutivos (2017 a 2019).

Ainda de acordo com o boletim, quanto  à porcentagem de domicílios com acesso à rede geral de esgoto ou fossa séptica ligada à rede, no Maranhão, os maiores avanços ocorreram no período de 2015 a 2019 (passou de 12,6% em 2014, alcançou 23,6% em 2018 e chegou em 2019 com 22,0%). Em se tratando da coleta de resíduos sólidos, os avanços também foram mais significativos no período de 2016 a 2019, alcançando a maior cobertura no ano de 2019 (70,7%).

Dados por região – A região Norte possui grandes desafios, pois é onde se concentra a menor percentagem de população com abastecimento de água e ao esgotamento sanitário; são 57% sem acesso à água e 90% sem coleta de esgotos. Em população, no entanto, o Nordeste é a região com maior desafio, uma vez que 14 milhões não têm abastecimento de água e 39,1 milhões de pessoas sem coleta de esgotos. Os dados das regiões podem ser consultados em https://www.painelsaneamento.org.br. A discrepância dos indicadores também é explicada pelos investimentos, ou seja, o Sudeste representou 58,18% dos investimentos na soma de 2014 a 2018, enquanto o Nordeste por 18,6% e o Norte somente 3,49%.

Ranking das Cidades
No “Ranking do Saneamento nas 100 Maiores Cidades” publicado pelo Instituto Trata Brasil em 2020, em parceria com a GO Associados, São Luís aparece na 82º posição. Em 2019 ocupava a 83ª posição, e em 2018, a 76ª.

As vantagens da expansão da rede de esgoto são diversas: desde a valorização imobiliária, econômica e educacional até a diminuição da proliferação de doenças que coloca em risco à saúde e a qualidade de vida de toda população, deixando claro a importância de investir no setor.

Em ano de eleições municipais, o novo Ranking do Saneamento Básico mostra a responsabilidade dos prefeitos em fazer avançar os indicadores de água e esgotamento sanitário, sobretudo porque é de responsabilidade do Poder Executivo municipal a titularidade do saneamento. É papel indelegável o planejamento sanitário, a partir da formulação e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sendo obrigatória a participação da sociedade civil. Já nas Regiões Metropolitanas a decisão do STF, desde 2013, é de que as decisões sejam compartilhadas entre os municípios e estado.

O IMESC integra esse comitê com o intuito de elaborar estudos e uniformizar o entendimento acerca da matéria, para o aprimoramento das condições estruturais deste serviço no estado. Temos certeza que o presente boletim traz grandes contribuições para o tema

Nota do Governo do Estado

Em nota, o Governo do Estado informou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), tem investido fortemente nos serviços de saneamento básico, nos 140 municípios onde a Companhia atua.

Entre 2015 e 2020, a Caema executou mais de R$ 402 milhões, na construção de novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) e redes de esgoto, entre elas os Sistemas de Esgotamento Sanitário das Bacias dos Rios Anil, Bacanga, Pimenta e Claro, São Francisco e Calhau. Juntas, estas obras atendem mais de 740 mil pessoas.

Também foram construídas importantes Estações de Tratamento de Água (ETA’s) e concluída a obra da adutora do Italuís, que atende mais de 600 mil pessoas, apenas em São Luís. A Caema construiu e entregou dezenas de sistemas de abastecimento de água de pequeno, médio e grande porte, e atuou na ampliação e melhoria de programas de assistência social em 27 dos 30 municípios do Programa “Mais IDH”.

Marco Legal

Sobre o novo marco legal, a Companhia pontua que remanescem vetos a serem apreciados no Congresso Nacional e que ainda não foram editadas as regulamentações. Deste modo, a Caema só poderá apresentar um planejamento após o esclarecimento de todas as premissas.