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CIDADÃO

Dia da Infância: 10 princípios dos direitos das crianças

São consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos

Reprodução

No dia 24 de agosto é comemorado o Dia da Infância, a data foi criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e tem como objetivo promover uma reflexão sobre as atuais condições em que as crianças estão vivendo no mundo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos, essas pessoas estão seguros pela lei de ter seus direitos assegurados e as oportunidades para o seu desenvolvimento.

No dia 20 de novembro de 1959, a Declaração dos Direitos das Crianças foi aprovado e conta com 10 princípios que devem ser seguidos por todos: Confira!

1- Todas as crianças são iguais e têm os mesmo direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
2- Todas as crianças devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado, para que possam se desenvolver fisicamente e intelectualmente.
3- Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
4- Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico, antes e depois do seu nascimento. Esse direito também se aplica à sua mãe.
5- As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
6- Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
7- Todas as crianças têm direito à educação gratuita e ao lazer.
8- Todas as crianças têm direito de ser socorridas em primeiro lugar em caso de acidentes ou catástrofes.
9- Todas as crianças devem ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.
10- Todas as crianças têm o direito de crescer em ambiente de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

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