Já está em vigência uma importante medida administrativa para por em funcionamento, com aluguel das instalações do Centro de Lançamento de Alcântara. No último dia 12  foi celebrado acordo de cooperação entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB). O documento define as etapas de implantação e operação do futuro Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

A assinatura do acordo é um dos passos para viabilizar o lançamento de veículos espaciais não militares empregando o CEA. De acordo com o Presidente da AEB, engenheiro Carlos Augusto Teixeira de Moura, a cooperação dá início à fase de contato com empresas interessadas em utilizar as instalações de Alcântara para as atividades na área espacial. “Esse acordo estabelece claramente quais são os limites de atuação de cada Instituição”, explicou ele.

A AEB faz o trabalho inicial e cuida do licenciamento e, a partir disso, entrega o processo para o Comando da Aeronáutica, responsável para estabelecer os contratos. “É um passo importante para o início das atividades não militares em Alcântara”, disse. Carlos Moura já vinha atuando, antes de assumir o comando da AEB, em diversas atividades de cooperação, como estudos prospectivos com organizações internacionais para utilização do CLA, desenvolvimento de regulamentos de segurança espacial, desenvolvimento e implantação de infraestrutura geral do Centro de Alcântara.

O documento que celebra o Acordo foi assinado, em Brasília, pelo Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira; pelo Presidente da AEB, Carlos Augusto Teixeira de Moura; e pelo Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), Major-Brigadeiro do Ar Paulo Roberto de Barros.

Participaram, ainda, do ato o vice-chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida; o chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar João Campos Ferreira Filho; o vice-presidente da CCISE, Brigadeiro do Ar José Vagner Vital; o diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, Brigadeiro do Ar Paulo Eduardo Vasconcellos; e o assessor Especial da Chefia de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa, Brigadeiro do Ar Rogério Luiz Veríssimo Cruz.

O Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica disse que a cooperação firmada estabelece uma matriz de responsabilidades para a consolidação do CEA. “Isso permitirá que a gente possa, o mais rápido possível, ofertar a área de serviços que já temos disponível no atual Centro de Lançamento de Alcântara e, assim, concretizar o uso efetivo do Centro Espacial”, enfatizou o Tenente-Brigadeiro Amaral.

De acordo com o Presidente da AEB, a cooperação dá início à fase de contato com empresas interessadas em utilizar as instalações de Alcântara para as atividades na área espacial. “Esse acordo estabelece claramente quais são os limites de atuação de cada Instituição. A AEB faz o trabalho inicial e cuida do licenciamento e, a partir disso, entrega o processo para o Comando da Aeronáutica para que estabeleça os contratos. É um passo importante para o início das atividades não militares em Alcântara”, disse.

Entendendo o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas

Em 2019, foi assinado pelo Governo Brasileiro e pelos Estados Unidos em cerimônia oficial, em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre os dois países. Por meio desse acordo, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que contenham partes tecnológicas americanas. Em contrapartida, o Brasil garante a proteção da tecnologia americana contida nesses artefatos.

Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente norte-americano. Por isso, o AST se mostra imprescindível para que o Centro Espacial de Alcântara entre no mercado global de lançamentos de cargas ao espaço. É do interesse do Brasil fomentar este tipo de atividade comercial, pois gerará recursos substanciais para o desenvolvimento local, regional e para o Programa Espacial Brasileiro.

Enfrentamento à COVID-19 em Alcântara

Por outro lado, diante da gravidade da crise do coronavírus, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), realizam desde a semana passada, uma Ação Cívico-Social “Quarentena Solidária”. O objetivo é de oferecer apoio à população alcantarense no enfrentamento à COVID-19.

São mais de seis toneladas de produtos de higiene e limpeza, num total de 500 kits entregues às famílias de sete agrovilas – assentamentos agrícolas – criadas por ocasião da instalação do CLA na década de 80. Cada kit entregue contêm detergentes, desinfetantes, sabão em pó, sabonetes, álcool 70% e outros itens essenciais nas medidas pessoais de prevenção ao novo coronavírus, assim como, também, cestas básicas.

No primeiro dia da ação, 131 famílias das agrovilas, Espera Ponta Seca e Cajueiro receberam as doações. No domingo, 17/05, mais 101 famílias foram atendidas com a entrega dos kits nas agrovilas Só Assim e Pepital. As agrovilas Marudá e Peru também foram contempladas esta semana.

Como parte da ação entre AEB e CLA, a população alcantarense também receberá campanhas de doação de sangue, para o Hemocentro de Pinheiro (MA), município polo da região, e de vacinação contra a Influenza A (H1N1). “É de grande importância a ação porque as comunidades das agrovilas possuem pessoas que passam por dificuldades, ainda mais em um momento como esses. As comunidades estão preocupadas. Algumas, se isolando, adotando medidas para tentar evitar o contágio”, observou Josenilson Diniz Torres, Presidente da Associação da agrovila “Só Assim”.

“Em um contexto mundial tão difícil, sobretudo para as comunidades mais carentes e vulneráveis, é fundamental a concentração de esforços das entidades públicas no enfrentamento da COVID-19”. 

Nós da AEB, em conjunto com o CLA e demais organizações militares da Além do CLA participam da ação cívico-social o Grupamento de Apoio de Alcântara (GAP-AK), com apoio e suporte logístico, e o Esquadrão de Saúde de Alcântara (ES AK), com triagens, orientações médicas, aferição de pressão arterial e de temperatura.