Em um ato histórico nos seus 206 anos de existência, o Tribunal de Justiça do Maranhão dá posse hoje, por vídeo conferência, a sua nova mesa diretora, presidida pelo desembargador Lourival Serejo. Em razão da pandemia do coronavírus e do isolamento social, a corte fundada em 1813 por ato do imperador Dom João VI, não terá sessão presencial.

O presidente José Joaquim Figueiredo dos Anjos fará a transmissão de cargos sem qualquer solenidade. Além de Lourival, assumem os desembargadores José Bernardo Silva (vice-presidente), e Paulo Velten, corregedor-geral de Justiça.

Em entrevista exclusiva a O Imparcial, Lourival Serejo disse ter ciência de que o exercício da função “se defrontará com sucessivos desafios que requerem uma gestão com responsabilidade, competência e ética para superá-los”. Das 25 metas que estabeleceu como prioridade, o presidente destacou o fortalecimento da política de sustentabilidade, intensificar o apoio aos núcleos de conciliação e dotar TI na corte com ferramentas tecnológicas para atingir os avanços presentes em alguns tribunais.

Lourival Serejo promete assegurar o máximo possível o acesso à Justiça, restringindo, entretanto, os pleitos aventureiros. “Neste século XXI, a Justiça é o refúgio e a segurança de todos aqueles que têm seus direitos individuais violados”, apontou. Disse ainda que está recebendo o Judiciário estruturalmente organizado e que o fato de o Maranhão está sob o comando de um governador do PCdoB, Flávio Dino, ele frisa que “o fator ideológico em nada interfere no nosso convívio, até por que a Justiça tem sido neste século XXI, a guardiã da democracia, o que se estende à liberdade de pensamento”.

O Imparcial – Como o senhor se acha hoje presidente do Poder Judiciário do Maranhão?
Lourival Serejo – Estou no lugar que conquistei, depois de percorrer 40 anos dedicados à magistratura. Com humildade e comprometimento, estou confiante de que nesses dois anos de mandato executarei todas as metas planejadas.

O senhor considera a investidura no cargo uma oportunidade de realização profissional na carreira, ou um desafio diante dos problemas, velhos conhecidos da população, como a morosidade da Justiça para quem mais precisa de Justiça?

Não é possível dissociar dessa investidura no cargo mais importante da magistratura o fator de realização pessoal. Ao lado desse sentimento, tenho ciência de que o exercício dessa função se defronta com sucessivos desafios que requerem uma gestão com responsabilidade, competência e ética. Na luta contra a morosidade temos obtidos reconhecidas vitórias, inclusive com premiação pelo CNJ.

Quais são as suas metas tão logo assuma o cargo? Dá para fazer mudar muita coisa, ou o Judiciário do Maranhão está pronto para atender as demandas dos jurisdicionados e, ao mesmo tempo, seguir a “cartilha” do Conselho Nacional de Justiça?

Um poder com a dimensão do Judiciário não pode se considerar pronto e acabado. Seria estagnação. Nossa preocupação permanente será avançar, para que o futuro não nos surpreenda. Conto, a meu favor, com o privilégio de receber um Tribunal organizado, com uma situação financeira estável e as metas em dia, graças à administração do desembargador José Joaquim. Listei 25 metas prioritárias para minha gestão, dentre as quais destaco três:

a) fortalecimento da política de sustentabilidade com ações visando aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Agenda 2030;

b) intensificar o apoio aos núcleos de conciliação, em atenção à meta 3, do CNJ, apesar da excelência do nosso trabalho nessa área;

c) dotar a nossa TI com ferramentas tecnológicas modernas para atingir o nível dos avanços presentes em alguns tribunais, como a implantação da inteligência artificial, aquisição de robôs, automação de processos e integração de sistemas.

Por falar em demandas, quais são, pelo conhecimento que o senhor já tem da estrutura do Judiciário, os maiores problemas e como atacá-los?

Nossa preocupação maior é equilibrar os gastos para não ultrapassarmos a linha do possível, traçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Devemos continuar com uma política rígida de contenção de despesas, em todos os setores, notadamente o de energia elétrica, com a instalação de energia solar em diversas comarcas do interior do estado.

O segundo grau – Tribunal de Justiça – está em condições de atender todo o emaranhado de processos procedentes das comarcas?

O Tribunal de Justiça lida, atualmente, com processos físicos e eletrônicos. Estamos atualizados quanto aos avanços tecnológicos para enfrentar a pletora de processos, atentos aos pontos nevrálgicos e empenhados, dia e noite, a manter o nível de tempo razoável na duração dos processos. Vamos investir ainda mais na inteligência artificial e nos precedentes e IRDR

O sistema de julgamentos por vídeo conferência, experimentado agora com a crise do coronavírus em todos os tribunais, pode ser aperfeiçoado para um futuro mais abrangente, com o uso dessa tecnologia?

Exatamente. De surpresa, conseguimos montar uma estrutura para atender as exigências do momento e manter nossa agenda em dia. Esse uso contínuo nos permitirá o aperfeiçoamento do nosso sistema de videoconferência para potencializar nosso ritmo de trabalho, o que está sendo provado nesse período de pandemia.

Quantos processos em papel tramitam hoje no Tribunal de Justiça e também nas comarcas do interior?

No primeiro grau (capital e interior) temos 461.900 processos físicos em andamento, enquanto no segundo grau (Tribunal), contamos com 29.243.

Há carência de juízes e pessoal técnico do Judiciário maranhense? Nessa crise financeira que o país e o estado passam, tem como pensar em aumentar quadros de pessoal?

Ainda temos juízes do último concurso funcionando como substitutos, o que significa que não temos carência imediata. Concluímos um concurso para admitir 63 servidores, nas não pudemos nomear, até o momento, por cautela quanto às suas implicações financeiras. Precisamos de mais técnicos e analistas para corresponder às exigências do trabalho. Esperamos que a inteligência artificial reduzirá a necessidade dessa constante falta de servidores.

Estudiosos do direito garantem que o acesso à Justiça esteve sempre ligado à ideia de desigualdade, e o Direito deve ser pensado como mecanismo para neutralizar esse desequilíbrio na sociedade. O que o senhor pensa a respeito?

O Brasil é um dos países que mais assegura o acesso à Justiça, fato que vem sendo objeto de abusos, como demonstra o excesso de judicialização nos últimos anos. A defensoria pública e o ministério público têm contribuído muito para conferir assistência judiciária à população carente. Como presidente do Tribunal devo assegurar o máximo possível o acesso à Justiça, restringindo, entretanto, os pleitos aventureiros. Neste século XXI, a Justiça é o refúgio e a segurança de todos aqueles que têm seus direitos individuais violados. Não podemos esquecer   vocação da magistratura.

O Maranhão sendo o único estado governado por um membro do PCdoB, tal fato pode interferir na relação do Executivo com o Judiciário? Ou a harmonia dos poderes, preconizada na Constituição Estadual, não se sustenta em questões ideológicas?

Nos últimos anos, a relação do Executivo com o Poder Judiciário tem sido muito respeitosa e harmônica. No momento, o governador Flávio Dino, a exemplo dos governadores anteriores, tem atendido prontamente nossas reivindicações. Convém registrar que, até o momento, temos poupado o governo de qualquer pedido de suplementação. Quanto ao fator ideológico, em nada interfere no nosso convívio, até por que a Justiça tem sido, neste século XXI, a guardiã da democracia, o que se estende à liberdade de penamento.