Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei para permitir a concessão de seguro-desemprego para pescadores, no valor de um salário mínimo, na hipótese de dano ambiental na região de atuação. O deputado federal Márcio Jerry, é co-autor da PL.

O texto foi apresentado nesta quarta-feira (23), e teve como principal motivação o derramamento de óleo que atinge diversas praias do Nordeste. Ele é assinado por toda a bancada do partido, que é composta por oito parlamentares, e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para saber em quais Comissões será analisado e se haverá necessidade de deliberação pelo Plenário da Casa.

Desde o dia 30 de agosto o litoral do Nordeste sofre com o aparecimento de manchas de óleo, encontradas em todos os estados da Região: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Estima-se que o misterioso petróleo tenha afetado uma faixa de mais de 2,5 mil quilômetros da costa brasileira, em 200 pontos de 80 municípios. Sua origem ainda é desconhecida.

Segundo o documento apresentado na Câmara, “a contaminação do litoral nordestino por manchas de petróleo – que já atingem grandes e importantes berçários de reprodução de vida marinha da faixa litorânea da região – causa grande indignação na população brasileira. Segundo especialistas, trata-se da catástrofe ambiental mais grave já ocorrida no país, que deixa um rastro tóxico por milhares de quilômetros, atingido os mangues e corais em etapa mais avançada de degradação. É um tipo de contaminação que é mais difícil de ser limpa e que tende a permanecer durante anos no meio ambiente”, diz trecho da proposta.

O Projeto propõe alterar uma lei de 2003, para incluir excepcionalidade de tragédias ambientais. “Para os milhares de pescadores, cujos peixes e outros animais marinhos, lacustres e de manguezais são a única fonte de subsistência, o prejuízo será enorme, pois ninguém quer comprar por medo de que possa estar contaminado. Pescadores e marisqueiras já começam a sentir no bolso os reflexos desta tragédia ambiental”, segue parte do documento.

A proposta cita ainda a oceanógrafa Mariana Thevenin, uma das articuladoras do grupo de voluntários Guardiões do Litoral, que se formou em Salvador para limpar praias. “[O óleo] contamina todos os organismos do ambiente e isso facilmente cai na cadeia alimentar. Um pequeno peixe, por exemplo, pode comer algo que esteja contaminado. Isso entra na cadeia até chegar no peixe que consumimos. A contaminação química dura muito mais tempo do que aquilo que a poluição visual pode sugerir”.

Além de Márcio Jerry, assinam como os deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Professora Marcivânia (PCdoB/AP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP). A autoria ficou sob responsabilidade de Daniel Almeida (PCdoB/BA).