A Prefeitura de São Luís emitiu uma nota de esclarecimento a respeito da interdição parcial realizada na manhã desta terça-feira, 22, no Terminal de Integração da Praia Grande, na Avenida Vitorino Freire, no Centro de São Luís.

Segundo a nota, os terminais de integração de São Luís são de responsabilidade dos consórcios de empresas de ônibus que participaram da última licitação do transporte público da capital. O responsável pelo Terminal da Praia Grande é o Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central.

O auto de infração emitido pela Defesa Civil informa que duas plataformas do terminal foram interditadas pois correm risco de desabar. O consórcio ainda recorreu, mas a Justiça manteve a decisão. Somente duas das quatro plataformas estão funcionando de forma regular.

Preliminarmente, a decisão era de que o terminal de integração fosse interditado por completo, no entanto, após um pedido feito pela Prefeitura de São Luís, a Defesa Civil emitiu um novo documento autorizando o funcionamento parcial do local.

A prefeitura disse ainda que consta no contrato que a manutenção, limpeza e toda a administração são de responsabilidades das empresas unidas por meio de consórcios.

“Convém lembrar que, por força de contrato assinado após o processo de licitação de transporte urbano da capital maranhense, os consórcios vencedores e que operam o serviço são inteiramente responsáveis pela realização de reformas estruturais e manutenção dos terminais de integração da capital. No caso do Terminal da Praia Grande, a competência pela administração e, consequentemente pela reforma e manutenção, é do Consórcio Central”, disse a prefeitura por meio de nota.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de São Luís esclarece que, por força de contrato assinado após o processo de licitação de transporte urbano da capital maranhense, os consórcios vencedores e que operam o serviço são inteiramente responsáveis pela realização de reformas estruturais e manutenção dos terminais de integração da capital. No caso do Terminal da Praia Grande, a competência pela administração e, consequentemente pela reforma e manutenção, é do Consórcio Central.

A Prefeitura esclarece ainda que a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), determinou, no mês de setembro de 2019, que as empresas consorciadas, no prazo de 120 dias, fizessem as reformas e adequações necessárias nos terminais da capital, a fim de sanar as irregularidades constatadas no laudo da vistoria feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Com exceção do consórcio Central, todos os consórcios acionados celebraram acordo em audiência e irão iniciar os reparos necessários. 

Por fim, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por sua vez, confirmou a decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e manteve a obrigação e responsabilidade do consórcio Central pela realização de reforma e manutenção do referido terminal da Praia Grande.