Começaram nesta segunda-feira (7), as inscrições para conselheiro tutelar na capital maranhense. Os interessados podem se inscrever na sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (Parque 15 de Novembro, nº 326, Avenida Beira-Mar), das 8h às 12h e das 14h às 18h. As inscrições seguem até dia 11 de outubro.

Os candidatos que atenderem às exigências do edital, e tiverem a inscrição deferida após a entrega e análise de documentação, participarão do curso de capacitação, serão submetidos a uma prova escrita e, se obtiverem nota igual ou superior a sete, passarão por uma avaliação psicológica. Os aprovados nessas etapas, seguirão para a disputa nas urnas no dia 15 de dezembro.

Segundo o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) “as inscrições serão reabertas para as áreas que não obtiveram o número mínimo de candidatos aprovados em todas as etapas do processo, que está em andamento desde o mês de abril. As áreas são: São Cristóvão/São Raimundo, Cidade Operária/Cidade Olímpica, São Francisco/Cohama, Anil/Bequimão, Área Rural, Cohab/Cohatrac e Vila Luizão/Turu. Vale lembrar que os pré-candidatos dessas sete áreas que obtiveram nota abaixo de sete poderão participar novamente”.

As vagas serão disputadas para o quadriênio 2020/2024. O salário de um conselheiro tutelar é de R$ 2.554,95.

Mandato

O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos, sendo permitida a recondução em novos processos de escolha. Atualmente, São Luís tem dez áreas de atuação de conselheiros tutelares: Itaqui-Bacanga; Zona Rural; Alemanha/Centro; Vila Luizão/Turu; Coroadinho/João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; São Francisco-Cohama; Anil-Bequimão; São Cristóvão/São Raimundo e Cohab-Cohatrac. Com o preenchimento das vagas eles totalizam 50 conselheiros.

Cada uma dessas áreas elegerá cinco candidatos, que exercerão atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na legislação municipal para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão.

O papel do Conselheiro Tutelar

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para ser conselheiro tutelar é preciso ter “reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município”. O Conselho Tutelar é um órgão do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil. Dentre as atribuições também estão a fiscalização e aplicação das políticas públicas desse público, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.

As eleições

Assim como em outros estados, a votação para conselheiro tutelar se realizou neste domingo (6), mas para a capital maranhense a votação vai ser realizada no dia 15 de dezembro. No município de São José de Ribamar a população vai às urnas para escolher os novos conselheiros no dia 27 de outubro.