Os debates em torno do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, reacenderam polêmicas quanto à ocupação daquele território. O governador do estado, Flávio Dino (PCdoB-MA), defendeu o acordo para que se retome o uso da base, dando utilidade ao investimento que a população brasileira começou a fazer há quase quarenta anos. Ele também esclareceu pontos do acordo que transparecem a falta de informação qualificada sobre o tema.
Dino considera importante garantir que o Brasil participe, de algum modo, do mercado aeroespacial, “o que seria bom para o país e para a economia brasileira”. Os comentários fazem parte da entrevista aos Jornalistas Livres.
Na opinião de Flávio Dino, é fundamental que se compreendam os limites da atuação do governo estadual com relação à base, que é federal. Dentro das limitações entre as esferas, o governo estadual realizou reuniões para ouvir os envolvidos e buscar mediar e encontrar saídas para os problemas locais junto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
“Parte dos movimentos acham que nós tínhamos que resolver problemas que nós não temos como responder. Por exemplo: titulação de terras. Eu não posso fazer, se eu pudesse fazer eu faria. É competência federal, do Incra”, explicou, ressaltando ser absolutamente contrário a remoções de mais famílias na região.
“A base existente, demarcada, a área onde não há nenhuma pessoa morando, é suficiente para sua exploração comercial. Já houve remoções de algumas centenas de famílias há décadas, é bom frisar, décadas. Algumas foram indenizadas, outras não, acho isso errado. Sobre remoções futuras, já disse, sou contra, por vários motivos, entre eles porque não precisa. Agora, nós não podemos fechar a porta para um hipotético uso comercial da base”, afirmou.
Dino frisou, ainda, que o acordo não prevê nenhuma nova remoção. “Aí alguém diz “pode ser que um dia”, Bom, se um dia se colocar esse problema, e eu estiver vivo, estarei contrário a uma nova remoção”, garantiu.

Desinformação
O governador também lamentou a grande desinformação sobre o tema. “O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, ele não se refere aos EUA. Dizem: ‘acordo é de entrega da base para os Estados Unidos’. Em nenhum momento isso está escrito. O governo federal, pode ser que pensem nisso? Eu não sei no que eles pensam, eu não sou desse campo político. Agora, se houver esta intenção eu também estarei contra porque não se pode violar a soberania nacional”, afirmou, lembrando que o Brasil tem acordos deste tipo com diversos países.