Desde o início deste ano, o Plano Diretor de São Luís (PD SL) é pauta na Câmara da capital maranhense. O Plano Diretor é o principal documento responsável pela efetivação da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, uma vez que é o principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural com sustentabilidade socioambiental.

Uma das principais pautas de apreciações e votações do PD SL é a Lei de Zoneamento, que dispõe da divisão do município em zonas, além do parcelamento e uso do solo e outras definições. A aprovação, tanto da Lei quanto do Plano Diretor, representa um forte impacto na economia local por tornar favorável à atração de grandes empresas dos mais variados setores para o município.

A arquiteta e professora universitária, Ana Carolina Costa, afirma que com a aprovação do Plano Diretor e, consequentemente, da Lei de Zoneamento, haverá uma regularização da área urbana e região metropolitana de forma que organize corretamente os espaços que estão ocupados de forma inadequada. “Entre os benefícios que o Plano Diretor pode trazer está, principalmente, o ordenamento urbano. O documento vai traçar diretrizes dando subsídios para os gestores públicos atuarem da forma correta no solo urbano.

O PD SL, além de tratar-se de ferramenta valiosa para compartilhar a gestão do espaço local, democratizar os equipamentos urbanos, usufruir com racionalidade dos recursos naturais, serve ainda no fortalecimento do potencial de renda e emprego de cada lugar.

Cenário atrativo para empregos

Em dados divulgados pelo governo federal, baseado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a previsão é de que, até o fim do ano, o número de desligamentos de trabalhadores na área de construção civil seja superior ao de contratações: 20,831 admissões enquanto o número de demissões será uma média de 23,405.

Outros setores como o de indústria da transformação (com 12,011 admissões e 13,445 demissões) e Serviço Industrial de Utilidade Pública (com 776 admissões e 840 demissões) também devem sofrer baixa.

A arquiteta completa dizendo que, com os espaços devidamente delimitados e regularizados, a tendência é a cidade ficar mais atrativa para investimentos, de forma que aumente o número de empregos gerados.

O que um empresário precisa é de segurança de todas as formas possíveis, tanto jurídica quanto econômica, para garantir o retorno do investimento. Então, a partir do momento que eu tenho uma legislação totalmente correta e atualizada, que dê subsídios de investimento, eles verão aquele local como um atrativo. E perante o mercado econômico que vivemos hoje, essa ação é primordial para atrair investidores e precisamos estimular a geração de empregos e o movimento da economia local