Desmatamento, caça e retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão e criação de gado são alguns dos principais problemas enfrentados por organizações protetoras e de preservação da Amazônia Legal no Maranhão. O dia 05 de setembro, data em que se celebra o dia da Amazônia, coincidindo com o da criação da província do Amazonas por Dom Pedro II, em 1850, também tem o intuito de provocar a reflexão acerca das atitudes e práticas dos seres humanos, capazes de devastar um bioma importante para a preservação do planeta.

A Floresta Amazônica no estado do Maranhão ocupa 34% do território, o equivalente a 81.208,40 km², engloba 62 municípios do estado, um prolongamento que parte do Rio Gurupi, na cidades de Carutapera chega em  São Luís, passa por Santa Inês, Formosa da Barra Negra e alcança a cidade Carolina.

Desde a criação da Amazônia Legal em 1953, a região maranhense perdeu até o ano de 2010 o equivalente a 75,01% da sua mata original, segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Para o Biólogo especialista em Engenharia ambiental, Terciano Alvite, a perda é fruto de exploração exacerbada, desmatamento e atividades de agroindústria. Segundo ele, atualmente, a “Amazônia legal apresenta menos de 25% de sua vegetação original”, declara.

Para a construção de uma ideia mais ampla do assunto, o livro referência “Amazônia Maranhense: diversidade e conservação” de 2011, destaca a Amazônia Legal maranhense como o lar do gavião real e de espécies ameaçadas de extinção como: os primatas cairara ka’apor (cebus kaapori) e cuxiú-preto (chiropotes satanas). A região que possui, em média, 570 árvores por hectare de pelo menos 100 espécies da flora nacional, já possibilitou a catalogação de 109 espécies de peixes, 124 de mamíferos e 503 de aves. Além das fauna e flora correrem perigo, as unidades indígenas, Alto Turiaçú, Awá, Caru e Gurupi, localizadas nesse território também sofrem com as queimadas e ataques de invasores. Apesar disso, a região é considerada uma esperança para conservar o que existe de mata amazônica no estado.

Em sua análise, o professor Terciano Alvite, observa o território maranhense como o estado que representa a menor área de espaço protegido. De acordo com suas observações, a Amazônia Legal maranhense, recebe pouca atenção do poder público estadual e federal e afirma que “sua importância é ignorada por grande parte dos maranhenses. Para o nosso estado, esse desequilíbrio na proteção e conservação da Amazônia legal representa uma perda lastimável nas cadeias de produtividade industrial, ou seja, sem recursos naturais, sem crescimento econômico”, lamenta.

Queimadas

Outro problema preocupante são as queimadas em território amazônico. Dados divulgados pelo INPE apontam que de 01 de janeiro a 02 de setembro deste ano, o Maranhão já registrou 6.407 focos de incêndio, sendo 124 só no primeiro dia de setembro. O mês de agosto aparece na lista do mês mais quente entre os nove meses decorridos deste ano. Em agosto foram registrados 3.366 focos, comparados ao mesmo período de 2018, quando o satélite referência capturou 2.833 focos de queimadas.

Como resultado, o alto índice de queimadas deste ano garantiu ao território maranhense a 6ª posição no ranking do estado com maior número de queimadas dentre os nove estados integrantes da Amazônia Legal.

Preservação

Atividades de fiscalização com parceria entre os órgãos ambientais federais e estaduais, dentro de suas respectivas atribuições, são feitas para coibir as queimadas e a exploração ilegal das áreas protegidas, entretanto, “as atividades de fiscalização nem sempre são eficazes por conta do contingente de funcionários nesses órgãos”, observa Alvite.

O corte no repasse de verbas para a preservação da Amazônia legal é um dos fatores que colaboram para o baixo número de fiscalizações. Preocupado com o cenário, o biólogo e especialista em gestão ambiental, afirma que tal atitude fará o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) sucumbir no que se refere às políticas públicas de conservação e preservação da Amazônia. O especialista alerta, também, que as verbas destinadas a proteção da Amazônia deveriam ser aplicadas apenas para os cuidados com o bioma; não aplicadas em outros setores. A exemplo, Terciano Alvite cita o fundo Amazônia, que recebe subsídios financeiros com intuito de investir nas políticas de proteção dessa região.

Em sua perspectiva aprofundada do tema, observa com preocupação o atual cenário político ambiental do país e o descreve como em colapso. “A grande maioria das ONG’s tem seus objetivos e missões voltados para educação ambiental, preservação e conservação de fauna e flora; então, é incoerente responsabilizar de forma geral as ONG’s pelos desastres ambientais ocorridos na Amazônia, sejam estes naturais ou de cunho criminal”, analisa.

O profissional orienta, ainda, que, “o governo precisa analisar que: ou se cria uma aliança com a base ambientalista sem descartar o avanço econômico, ou teremos sérios problemas num futuro breve”. E avalia o crescimento da nação aliado ao crescimento econômico. “A base para o crescimento de uma nação é aliar crescimento econômico com preservação ambiental, isso é sustentabilidade e temos alguns países em crescimento e com modelos de desenvolvimento sustentável bem aplicados”, conclui o biólogo Terciano Alvite.

Ações governamentais

Em ação contra as queimadas na Amazônia legal maranhense, o governador do estado, Flávio Dino, editou decreto que passou a vigorar desde o dia 28 de agosto, em que fica proibido o uso de fogo como estratégia controladora de focos, ainda que visando a preservação do meio ambiente. O texto determina a proibição até o dia 30 de novembro.

O Maranhão, o último estado a aderir à lei, também está incluído no decreto presidencial de Garantia da Lei e Ordem (GLO), que prevê o uso das forças armadas nas ações contra o desmatamento na Amazônia Legal.

Junto a outros governadores integrantes da Amazônia Legal, o governador maranhense entregou proposta de planejamento estratégico da região para levar o desenvolvimento sustentável, regularização fundiária e cooperação internacional.

Amazônia Legal – Área composta por nove estado da federação: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.