POLÍTICA

Em manifesto, deputados maranhenses pedem aprovação do Acordo para uso da Base de Alcântara

O documento foi assinado por 42 parlamentares da Assembleia Maranhense.

Reprodução

Deputados estaduais do Maranhão divulgaram nesta sexta-feira (13) um manifesto, no qual se posicionam favoráveis ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), em tramitação no Congresso Nacional. O documento foi assinado por 42 parlamentares da Assembleia Maranhense.

No entendimento dos deputados, “o AST oferece uma imensa possibilidade de favorecer o desenvolvimento regional e nacional, com retomada da política aeroespacial a partir do uso comercial do Centro Espacial de Alcântara, em nosso território”, diz trecho do texto.

Além de demonstrarem preocupação com a situação quilombola daquela região, reivindicando que todos os direitos dessas comunidades sejam assegurados, o manifesto cita o esforço acadêmico para viabilizar o uso da Base de Alcântara, citando como exemplo a criação do curso de graduação em Engenharia Aeroespacial na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e o mestrado em Rede de Engenharia Aeroespacial, ofertado em conjunto por UFMA, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Pernambuco e Universidade Estadual do Maranhão.

Especificamente, o Acordo de Salvaguardas que está sendo debatido estabelece regras de proteção aos Estados Unidos no emprego de tecnologia norte-americana para lançamentos na base de Alcântara. Recentemente, cientistas do Maranhão e do Rio Grande do Norte divulgaram documento semelhante onde também defenderam o AST, que pode finalmente viabilizar a utilização comercial da base.

Em entrevista recente, o governador Flávio Dino (PCdoB) seguiu a mesma linha e garantiu que o texto que tramita no Congresso não fere a soberania nacional. “Um acordo de salvaguardas tecnológicas pode e deve ser feito com qualquer país do mundo (…), todos os países exigem proteção de propriedade intelectual, ninguém vai ceder gratuitamente segredos comerciais e industriais, porque se o fizer estaria desrespeitando o investimento público feito para desenvolver tal tecnologia”, disse o governador do Maranhão na ocasião.

Na opinião do vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), as manifestações públicas de representantes maranhenses apontam para o desejo coletivo de reposicionar o estado no cenário aeroespacial. “Assim como o manifesto de acadêmicos, o apoio da Assembleia demonstram o apoio do Estado do Maranhão em conduzir da melhor forma possível este projeto, independente de bandeiras políticas e viabilizando novas condições para o desenvolvimento maranhense”, comentou.

Confira o manifesto na íntegra:

Manifesto dos deputados e deputadas estaduais do Maranhão em apoio ao AST

Nós, deputados e deputadas estaduais do Maranhão, manifestamos nosso apoio à aprovação no Congresso Nacional do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-EUA, celebrado em 18 de março de 2019.

Avaliamos que o AST oferece uma imensa possibilidade de favorecer o desenvolvimento regional e nacional, com retomada da política aeroespacial, a partir do uso comercial do Centro Espacial de Alcântara.

O Maranhão há muito anseia pelo retorno das atividades no CEA. Nesse sentido é que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) instituiu o curso de graduação em Engenharia Aeroespacial. Fruto de esforços interinstitucionais, criou também o mestrado em Rede de Engenharia Aeroespacial, com apoio da UFMA, UFRN, UFPE e UEMA, unindo o Centro de Lançamento de Alcântara ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno e à unidade do INPE no Rio Grande do Norte. Portanto, o AST representa uma forma de aproveitamento dos recursos humanos de alta qualidade ali gerado.

Compartilhamos das preocupações com as comunidades quilombolas de Alcântara, em cujo território tradicional foi construído o CEA e apoiamos as reivindicações para que todos os direitos destes sejam assegurados. Do mesmo modo, manteremos vigilância para que jamais haja qualquer agressão à soberania nacional, valor inegociável no projeto de qualquer Nação.

Pela aprovação do AST, com a inserção soberana do Brasil no cenário aeroespacial, “reparando pendências sociais com as comunidades quilombolas e assegurando investimentos permanentes em politicas públicas e no incremento da ciência e tecnologia no Maranhão a partir de recursos oriundos das atividades comerciais”, como bem assinalou o  manifesto da comunidade acadêmica do Maranhão.

Esta é a nossa manifestação ao Congresso Nacional e muito especialmente à Bancada Maranhense.

Othelino Neto (PCdoB)  – Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Glalbert Cutrim (PDT) – 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Adelmo Soares (PCdoB)

Adriano Sarney (PV)

Andreia Rezende (DEM)

Antônio Pereira (DEM)

Ariston Ribeiro

Arnaldo Melo (MDB)

Carlinhos Florêncio (PCdoB)

César Pires (PV)

Ciro Neto (PP)

Cleide Coutinho (PDT)

Daniella Tema (DEM)

Detinha (PR)

Dr. Leonardo Sá (PL)

Dr. Yglésio (PDT)

Dra. Helena Duailibe (Solidariedade)

Dra. Thaiza Hortegal (PP)

Duarte Júnior (PCdoB)

Edivaldo Holanda (PTC)

Edson Araújo (PSB)

Fábio Macedo (PDT)

Felipe dos Pneus (PRTB)

Fernando Pessoa (Solidariedade)

Hélio Soares (PL)

Mical Damasceno (PTB)

Neto Evangelista (DEM)

Pará Figueiredo (PSL)

Pastor Cavalcante (PROS)

Paulo Neto (DEM)

Professor Marco Aurélio  (PCdoB)

Rafael Leitoa (PDT)

Ricardo Rios (PDT)

Rigo Teles (PV)

Rildo Amaral (Solidariedade)

Roberto Costa (MDB)

Vinicius Louro  (PL)

Wellington do Curso (PSDB)

Wendell Lages (PMN)

Zé Gentil (PRB)

Zé Inácio (PT)

Zito Rolim (PDT)

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