Dando continuidade ao Projeto Selo Procon de Qualidade, a equipe do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou, nesta segunda-feira (29), a etapa de fiscalizações nos bares e restaurantes da Grande Ilha. O projeto tem como objetivo certificar os estabelecimentos com um selo outorgado pelo órgão, garantindo mais segurança e qualidade no atendimento ao consumidor.

Cerca de 230 estabelecimentos devem ser fiscalizados nessa etapa, que visa verificar o cumprimento dos requisitos obrigatórios e facultativos exigidos pelo órgão. Neste ano, o projeto tem como novidade a exigência da não utilização de canudos produzidos em material plástico, conforme determina a Lei Estadual nº 11.014/2019.

Os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Por fim, receberão uma pontuação de acordo com o cumprimento das adequações solicitadas, variando de uma a cinco estrelas: quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação. A cada pontuação, o estabelecimento recebe um selo de qualidade, que atesta a preocupação com o consumidor e o cumprimento da legislação.

“Essa já é a terceira etapa do projeto. Após a fase de notificações, realizada no mês de junho, estamos agora fiscalizando o cumprimento das exigências e orientando quanto às adequações necessárias para garantir a certificação dos estabelecimentos. Nossa função é orientar, mas também proteger os direitos dos consumidores”, diz a presidente do Procon/MA, Karen Barros.