Denúncias de violência contra a mulher em 2018 bateram recorde no Maranhão. Segundo dados levantados pela Secretaria de Segurança Pública, foram registradas 1.870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros, 1.625 inquéritos foram instaurados, 3.789 pedidos de medidas de proteção foram solicitados e ocorreram um total de 433 prisões. Como forma de coibir este tipo de violência no estado, o governador Flávio Dino sancionou no último dia 5 de abril, que seja celebrada a data 14 de agosto como o Dia de Combate à Violência de Gênero contra a Mulher, em território maranhense.

De autoria da deputada estadual licenciada Ana do Gás, que é titular atualmente da Secretaria de Estado da Mulher, a lei já foi publicada no Diário Oficial, e teve argumentos de sua justificativa baseados no livro O crime do Desembargador Pontes Visgueiro, de autoria do juiz José Eulálio Figueiredo Almeida, lançado em 26 de novembro do ano passado. Segundo o juiz, a obra narra o fato ocorrido em São Luís na metade do Século XIX, envolvendo a jovem Maria da Conceição, conhecida pelo apelido de Mariquinhas Devassa, e o desembargador alagoano José Cândido Pontes Visgueiro, um homem de mais de 60 anos de idade, solteiro e com deficiência auditiva.

Em entrevista a O Imparcial, o juiz José Eulálio Figueiredo (foto) ressaltou que a sanção da lei é mais uma ferramenta do combate ao feminícidio no estado. Segundo o desembargador, a data é um marco, pois simboliza a maior violência cometida em território maranhense contra uma mulher. “Não é pela condição de ser só uma mulher, pois a Maria da Conceição era uma menina, que não pode exercer nenhum direito de defesa. De esboçar nenhum tipo de reação naquele momento do crime, porque ela foi covardemente agarrada pelo escravo Guilhermino, enquanto o mesmo o desembargador Pontes Visgueiro a apunhalava pela frente de maneira brutal. cruel, Não houve perdão. O Guilhermino em seu depoimento em um certo momento, disse que Maria da Conceição falou: “Por favor não me mates! Não me mates!!”, mas como Pontes Visgueiros era completamente surdo. Ele não escutou os apelos, os pedidos no momento que ela estava sendo suplicada por ele”, contou o desembargador.

Uma mancha na toga do Judiciário maranhense

Eulálio Figueiredo ressaltou que este episódio sangrento, praticado por um homem, que apesar de ser desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, não era maranhense, e sim alagoano. E que o mesmo foi nomeado como membro da corte do estado do Maranhão pelo Imperador Dom Pedro II, que na época que mandava em tudo no Brasil, pois o Império era soberano. “O desembargador Pontes Vigueiro conheceu a Maria da Conceição quando ela tinha 13 anos de idade. Quando completou 15 anos, matou por ciúmes, porque ela o havia traído. A tese que eu sustento é a seguinte: Como ela era uma prostituta, ele não podia exigir dela fidelidade, muito menos exclusividade porque Maria da Conceição era uma mulher de todos. Mas Pontes Visgueiro, a queria só para si, por que era ele quem a bancava. Como Maria da Conceição o traiu, o desembargador premeditou o crime. Comprou corda, cloroforme, caixão e a matou”, contou Eulálio Figueiredo.

O juiz ressaltou a inspiração para a nova lei, encontra-se, nas páginas conclusivas do seu livro, onde o mesmo sugere que o dia 14 de agosto, que foi declarado por lei estadual, o Dia de Combate a Violência de Gênero contra a Mulher em território maranhense. Eulálio Figueiredo Almeida, acrescentou que este foi o primeiro caso de feminicídio em São Luís, que repercutiu não só no Maranhão como no pais todo. E que até hoje continua sendo objeto de estudo em cursos de mestrado, doutorado e em obras publicadas no campo do direito.  “Nós não podemos nos envergonhar de dizer que “foi um maranhense que cometeu esse crime”. Temos que lembrar que foi um individuo de fora que veio para o Maranhão sujar de sangue e opróbrio a toda do judiciário maranhense. Então neste episódio, somente a vítima entrou para o registro da história, de modo que o governador Flávio Dino, no dia 5 de abril, sancionou a lei que é mais uma ferramenta contra a violência à mulher”, disse o juiz.