A Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressam com ação contra a Prefeitura de São Luís junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís pedindo que a justiça obrigue a Prefeitura a não destinar recursos públicos ao Carnaval por conta de problemas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, como falta de medicamentos e até água potável.

A ação é de responsabilidade dos defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira, Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto e da promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça. Além do Carnaval, a ação coletiva pede que a Prefeitura não destine dinheiro público também para outros tipos de festividades e também publicidades.

O pedido requer que a Prefeitura providencie plano operativo – Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT); regularize o fornecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes; resolve problema de abastecimento de água potável; instale aparelhos de ar-condicionado em ambientes importantes do hospitalar; reforme os banheiros, e providencie a higienização e dedetização do ambiente hospitalar e reforma do refeitório.

“Há razões suficientes para concluirmos que, caso não sejam tomadas medidas enérgicas, o Hospital da Criança permanecerá na UTI. Por isso, a ação tem como objetivo cumprir a regra constitucional que estabelece a absoluta prioridade na destinação de recursos públicos para políticas públicas de saúde para criança”, disse defensor Davi Rafael Veras.

De acordo com os defensores, em audiência a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde reclama de falta de recursos e, por isso, a situação do Hospital da Criança ainda é repleta de problemas. Contudo, os defensores disseram que gastos com área não prioritárias contradizem a versão dos gestores, tanto é que o investimento previsto no Carnaval e no São João para 2019 comparado a 2018 aumentou R$ 10 milhões. Para a Saúde, o orçamento prevê um aumento orçamentário de R$ 100 milhões, mas mesmo assim o hospital continua funcionando em situação precária.