VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Gratuidade no transporte público

Até o dia 8 de março mulheres que sofreram violência devem receber o cartão que dá direito ao transporte público para o benefício de políticas públicas

Reprodução

A Casa da Mulher Brasileira já enviou para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte o levantamento de quantas mulheres vítimas de violência vão necessitar da gratuidade no transporte público. Atualmente, são 22 mulheres, segundo a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena. Mas esse número é uma variante, porque depende da demanda da Casa. Com a gratuidade, as mulheres que geralmente não possuem renda poderão fazer a denúncia e poder participar de todo o processo que envolve o pós-Boletim de Ocorrência, que é acompanhar o processo, ter auxílio jurídico, ir às audiências, e inclusive, participar dos cursos que são oferecidos pela Casa.

Segundo Susan Lucena, a expectativa é de que até o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o benefício já esteja vigorando. Em reunião realizada na última terça-feira, com representantes da Casa da Mulher, o autor do projeto de lei 87/2017, vereador Sá Marques (PHS), e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte foram feitos alinhamentos para  garantir que a lei municipal nº492, promulgada em 6 de março de 2018,  seja cumprida. A lei foi idealizada por uma das delegadas da mulher, que solicitou a demanda para o vereador Sá Marques.

Até então ela não estava sendo aplicada porque passou por um processo de revisão, pois não informava qual seria a fonte de custeio. “Havia  um erro quando falava na gratuidade e simultaneamente falava em crédito. Então não poderia haver gratuidade sem crédito, porque para isso precisaria haver a fonte de custeio. Por conta dessa falha a lei não pôde ser implementada quando foi promulgada. A gente foi atrás para tentar sanar, reuniu com vários autoridades, mostramos a falha, até que nos foi informado que a fonte de custeio será a SMTT”, informou Susan Lucena. “Esse projeto é para que aquelas que sofrem violência possam ir até a delegacia registrar o boletim de ocorrência e fazer corpo delito, procurar os atendimentos psicológicos, jurídicos e sociais aos quais elas têm direito. Essa é uma maneira de começar a se romper o cordão de dependência financeira do parceiro, o cordão da violência”, destacou o vereador Sá Marques.

Susan Lucena contou que muitas vezes as próprias funcionárias da Casa custearam as passagens das vítimas. “Muitas mulheres não tem como acompanhar por  não tem o suporte das políticas públicas. Muitas mulheres  acabam não denunciando por isso. É uma realidade diária. Muitas vezes a mulher pede dinheiro para o vizinho para ir denunciar, mas não tem como voltar porque não tem dinheiro e aí a gente acaba dando o dinheiro da passagem. Também nós temos cursos de capacitação e um dos grandes problemas da mulher não conseguir fazer é esse acesso ao transporte público. Tanto é que ano passado a gente ficou tirando dinheiro do nosso bolso para custear as passagens delas. 37 se inscreveram e concluíram o curso, mas era uma preocupação grande, porque a gente não tinha como bancar do nosso bolso sempre”, disse Lucena.

Na Casa da Mulher são oferecidos cursos como manicure e pedicure, e outros em parceria com instituições como Iema, Senac, Senai. Pelo menos 100 mulheres  já foram atendidas por esses cursos.

VER COMENTÁRIOS
CONTINUAR LENDO
MOSTRAR MAIS