TRABALHO ESCRAVO

Começa a semana nacional de combate ao trabalho escravo

“Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil, já que 23% dos resgatados são maranhenses”, de acordo com auditores fiscais do trabalho

Reprodução

O dia de hoje, 28, marca o início da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho, ambos instituídos por lei, em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí. Lembrando que em 28 de janeiro de 2004, os Auditores Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram brutalmente assassinados durante uma fiscalização rural em fazendas de Unaí, no interior de Minas Gerais, onde havia indícios de prática de trabalho escravo. Os executores do crime foram condenados em 2013, em julgamento realizado em Belo Horizonte (MG) e estão cumprindo suas penas em regime fechado. Mandantes e intermediários foram julgados e condenados em 2015, mas todos permanecem em liberdade.

Auditores fiscais do trabalho (AFT´s) resgatam o sentimento de valorização na categoria, lembrando que a essência de sua atuação está na Inspeção do Trabalho, que completou 128 anos de atividades no Brasil, agora em 2019.

“Passados 128 anos, a fiscalização segue fazendo o combate ao trabalho infantil que, hoje, se verifica muito mais em atividades familiares e informais como feiras, lava-jatos, matadouros, quebra da castanha, entre outras”, destaca a AFT Mônica Damous Duailibe, presidente da regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), em entrevista coletiva, realizada no auditório da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão.

Os braços da fiscalização expandiram-se na medida em que o mercado de trabalho foi sendo regulamentado, especialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Outra grande linha de atuação dos AFT´s é o combate ao trabalho escravo em todo o país, que tem no Maranhão o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil, já que 23% dos resgatados são maranhenses. “As principais atividades econômicas que exploram o trabalho escravo no estado são: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e construção civil. Sobre o perfil dos resgatados, 95% são homens, 33% analfabetos, 39% estudaram até o quinto ano e 83% têm entre 18 e 44 anos”, detalha o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, o AFT Paulo Lasáro de Carvalho.

O modelo brasileiro de combate ao trabalho escravo ainda hoje é vitrine para o mundo. Mais de 53 mil pessoas foram libertadas dessa escravidão contemporânea. A mudança no Código Penal e a detecção de uma forma de atuação repetida fizeram com que os Auditores-Fiscais do Trabalho e parceiros desenvolvessem mecanismos muito eficientes para o resgate dos trabalhadores e restituição de seus direitos, humanos e trabalhistas. Na avaliação da Superintendente Regional do Trabalho, Léa Cristina da Costa Silva, a função social dos AFT´s é algo muito significativo, e apesar dos obstáculos e desafios, o AFT se firmou como carreira de referência em questões do mundo do trabalho e com uma função social relevante garantido a segurança e direitos trabalhistas de toda uma sociedade. “Entendemos que não há justiça social sem trabalhadores com acesso aos seus direitos”, concluiu a AFT Léa.

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