ENTREVISTA

Procurador-Geral de Justiça: “Apesar da crise, muito foi feito”

Luiz Gonzaga Martins Coelho, falou a O Imparcial sobre os avanços do Ministério Público em 2018

Reprodução

o ano que vai findando, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, falou a O Imparcial sobre os principais avanços na atuação este ano do Ministério Público. Foi um ano em que se realizou um congresso abordando os 70 anos da  Declaração dos Direitos Humanos, inaugurações, fiscalizações, autuações, prêmios, dentre outras ações. Confira na entrevista abaixo.

No aniversário dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, o MPMA realizou um congresso com esse tema. Qual a sua avaliação?

Pensamos em realizar nosso Congresso Estadual por um motivo muito importante: para reforçarmos interna e externamente a certeza de que, para o MP desempenhar  sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica democrática, é absolutamente necessário que sejamos promotores de direitos. Tivemos a oportunidade de ouvir palestrantes de renome, como Dr. Cassius Chai (MPMA), Dra. Ivana Farina, ex-procuradora-geral do MP de Goiás e Dra. Elimar Figueiredo, ex-procuradora-geral do MPMA, que fez um resgate belíssimo da história do Ministério Público e da sua missão constitucional, e encerrando o Congresso, pudemos ouvir a importante a fala da Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, que não só reconheceu o protagonismo e a resolutividade em relação às demandas sociais próprias de nossa incumbência, como também elogiou os avanços que obtivemos com os projetos premiados pelo CNMP.

Faz parte da política de modernização do MP novas sedes adaptadas para atender melhor o cidadão. Essa meta foi atingida este ano?

Do ponto de vista estrutural, cumprimos a meta estabelecida para o ano de 2018 e estamos melhorando de forma relevante as instalações físicas das Promotorias por todo o Estado. Conseguimos entregar duas grandiosas obras, que tem grande impacto social: as Promotorias de Justiça da Capital, em março, e agora em dezembro a antiga sede da PGJ, no Centro, que abriga o Centro Cultural e Administrativo do MPMA. Além disso, entregamos várias novas sedes de promotorias, como as de Matões, Bequimão, Urbano Santos e Barão de Grajaú. Mais de 60 Promotorias de Justiça receberam pequenas ou grandes reformas. Iniciamos e demos continuidade à construção de mais de uma dezena de novas sedes de promotorias por todo Estado, a maior parte das quais encontra-se em fase de entrega, como as de Santa Helena, Rosário, Codó, Caxias, Timon, Coelho Neto, Tutóia, São Bernardo, João Lisboa e Açailândia. Finalizamos as licitações de Barra do Corda, Gov. Nunes Freire e S. José de Ribamar, cujas obras serão iniciadas em 2019. Logramos também implantar na sede da PGJ placas solares para aproveitamento da energia fotovoltaica, programa que em 2019 estenderemos a todas as unidades do MPMA, além de termos conseguido equipar cada uma das Promotorias de Justiça do Estado com, pelo menos, um automóvel.

O MP inaugurou o Centro Cultural e Administrativo no local onde funcionava a antiga PGJ. Um marco a resguardar a história do MP?

Há uma frase do Ferreira Gullar muito interessante, que diz que “a arte existe porque a vida não basta”. Os direitos culturais são uma das gerações dos direitos humanos que melhor traduzem nossa humanidade. O que o Ministério Público quis ao criar seu Centro Cultural foi, ao mesmo tempo, divulgar seus programas e projetos usando produtos e bens culturais, aproximando-nos da comunidade, bem assim entregar à nossa capital um aparelho urbano que ajudasse na revitalização do Centro histórico, pois ali reuniremos a Escola Superior do MP e suas atividades de capacitação, como também nosso Memorial, que será integrado ao roteiro de museus da cidade e dos pontos turísticos, para desenvolvermos esse viés. O imóvel abrigará, destarte, os Centros de Apoio e promotorias especializadas. Ali também teremos o Procon e o Viva Cidadão, além do escritório de representação do UNICEF no Estado.

O TCU proibiu a subvinculação do pagamento dos precatórios do FUNDEF para profissionais de educação. Foi uma resposta positiva?

O que o MP e a Rede de Controle da Gestão Pública pretendem é que todo o dinheiro dos precatórios do FUNDEF seja gasto exclusivamente para revolucionar a educação em nosso Estado. Tais valores estavam ameaçados de não serem usados exclusivamente na educação, já que escritórios de advocacia estavam pedindo o pagamento de honorários advocatícios dessas verbas, como também havia Prefeitos almejando reformar cemitério e realizar outras obras do tipo com esse numerário, deixando a educação de lado. Nós nos mobilizamos com a Rede para que nenhuma parte dessas verbas tivesse outra destinação que não a Educação. E estamos obtendo vitórias junto ao TCE, ao TCU e na Justiça. Não podemos permitir que enquanto uma criança estiver fora da escola, ou que suas aulas sejam suspensas por falta de dignidade das instalações, que se pense em qualquer outro uso para esse dinheiro.

Como o senhor avalia a atuação da Rede de Controle no estado?

Somos umas das mais fortes do Brasil e referência nacional. Juntos conseguimos proteger o dinheiro da repatriação, na transição municipal. Juntos temos protegido, como disse, o dinheiro do FUNDEF, exclusivamente para a educação. Juntos, estamos ampliando a força-tarefa contra os crimes fiscais. Realizamos audiências públicas de formação de auditores sociais. Em 2017 realizamos uma corrida com mais de 500 participantes e neste ano realizamos um passeio ciclístico para marcar o dia internacional contra a corrupção. Mais recentemente atuamos para evitar a realização de licitações nos dias 25 e 31 de dezembro. Juntos somos mais fortes.

A proibição do nome de pessoas vivas em logradouros públicos pode ser considerada um avanço?

O Ministério Público lançou seu programa De olho na constituição, com dois objetivos: 1) ampliar a participação do cidadão no controle da constitucionalidade; e, 2) fazer com que esse controle possa ocorrer pela via da Autocomposição, em que o Poder Público pode ajustar sua conduta, revogando ou adequando normas inconstitucionais. No caso do dispositivo da Constituição maranhense que permitia o uso do nome de pessoas vivas em bens e logradouros públicos, nós conseguimos levar ao Executivo uma sugestão de PEC, que foi aprovada pela Assembleia, tornando proibida essa prática, que fere o princípio da impessoalidade administrativa. As ações nos mais diversos municípios cujas normas ainda não se adequaram serão levadas a efeito pelos Promotores de Justiça, em parceria com nosso CAOp PROAD.

O MP fecha o ano com a realização do prêmio de jornalismo com o tema direitos humanos. Qual a importância dessa ação?

O direito à informação é um direito humano de última geração. É um direito que permite ao cidadão exercer sua cidadania e seu direito de opinião. Por isso, no ano dos 30 anos da Constituição e dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, quisemos fazer mais essa edição do prêmio de jornalismo visando estimular o uso da mídia como divulgador desses direitos humanos e das possibilidades de o MP atuar em sua defesa.

Falando em prêmios, o MPMA obteve muitos reconhecimentos este ano…

Pelo trabalho de toda nossa equipe, de cada membro (de cada promotor e procurador) e servidor em suas comarcas, tivemos resultados muito expressivos em 2018. Ficamos em primeiro e segundo lugar no prêmio CNMP, na categoria Redução da corrupção, com os projetos O Dinheiro do Fundef é da Educação e Ler, escrever e Pensar – Conscientizar para transformar. Na categoria Direitos Fundamentais, ficamos em segundo lugar com o projeto Pau de Arara Nunca mais, e com o projeto Integração e Tecnologia na prevenção e redução da criminalidade ficamos em segundo lugar na categoria Redução da Criminalidade. Recebemos ainda dois Selos Ação Íntegra, da ENCCLA, com projetos voltados à prevenção da corrupção (Ler, Escrever e Pensar e o projeto Corrupção: capacitando o cidadão). No prêmio da Agenda A3P, do Ministério do Meio Ambiente, ficamos em segundo lugar com o projeto Integrar – qualidade de vida no trabalho. Recebemos ainda do município de Forquilhinha, em SC, o prêmio Zilda Arns pelo projeto Família Acolhedora. Mas, nosso maior prêmio é perceber que podemos fazer cada vez mais para nossa sociedade.

Quais os desafios para 2019?

Tive o desafio de administrar o MP em um dos piores cenários nacionais. Apesar da crise, muito foi feito, mas ainda há muito por fazer. Não posso deixar de agradecer a toda a minha equipe de membros e servidores que tem sido incansável e aderiu plenamente a nossa proposta de gestão.

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