Na última quarta-feira, 19, forças policiais iniciaram a ação de reintegração de posse das terras tradicionais indígenas da comunidade do Engenho, na região metropolitana de São Luís, Maranhão. O processo foi antecipado pela Tribunal de Justiça do estado, mesmo sem estar concluído, e o dono da terra passa a ser do ex-deputado estadual Alberto Franco.

“A polícia destruiu todas as áreas de rocha, mata, de açude, casas e até o sistema de irrigação. Usaram bombas de gás”, relata Viviane Vazzi, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário, acionado pela comunidade para assumir o processo na justiça. “Estão totalmente desolados na véspera de Natal. Uma tristeza muito grande”, conta.

Foto: Ana Mendes

Segundo a Polícia Militar, esteve presente tanto o 13º Batalhão quanto a Tropa de Choque. Em primeiro momento, houve demolição de casas improvisadas; depois, as plantações foram desmanchadas, o que gerou resistência dos agricultores. Diante disso, o Choque entrou em ação e utilizou de força, com bombas de efeito moral e gás lacrimogênio.

Plantações destruídas por tratores. Foto: Divulgação/Conselho Indigenista Missionário

Eram 70 famílias do povo Tremembé morando na terra de 76 hectares há mais de 70 anos. As plantações de arroz, feijão, mandioca, milho e maxixe, além do açude de criação de peixes, eram usadas para subsistência dos indígenas e também levadas a feiras em São José de Ribamar, Paço do Lumiar e bairros de São Luís. Com o cultivo destruído, “a população ainda está lá, mas não tem mais como plantar. Estão passando fome e pedindo ajuda a outras comunidades”, afirma Viviane.

Embora seja de responsabilidade da Supremo Tribunal Federal, o processo tramitou no Tribunal de Justiça do Maranhão por a terra ainda não ter sido oficialmente demarcada pela FUNAI. Como tentativa de defendê-la, a comunidade deu na última quarta-feira (19) o primeiro passo para que seja reconhecida pelo órgão nacional de defesa indígena e o processo prossiga em âmbito federal.

Foto: Ana Mendes

Apesar da falta de reconhecimento da FUNAI e da ação judicial, as terras tradicionalmente ocupadas continuam de posse da comunidade em questão, segundo a Constituição Federal. Segundo o art. 231, “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo”.

O processo

Desde 2012, a ação de reintegração de posse tramita na Justiça do Maranhão por meio do Ministério Público e da Defensoria. Segundo a assessora jurídica, foram solicitadas 11 vezes provas periciais do título das terras a Alberto Franco, documento cuja autenticidade ainda não foi confirmada. Por causa disso, o caso ainda está em aberto, mas, mesmo assim, o desembargador antecipou a reintegração.