Prazo para pagamento da 1º parcela do 13º salário termina nesta sexta
Todos os trabalhadores do serviço público e de iniciativa privada, tanto urbano quanto rural, avulso e doméstico, assim como os aposentados e pensionistas do INSS, têm direito a receber o 13º salário.
(Foto: Reprodução)
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O pagamento é feito com base no salário de dezembro, com exceção para os trabalhadores que recebem salários variáveis, por comissões ou percentagens (13º é anual nesses casos).
A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Entretanto, os trabalhadores que pediram o adiantamento do 13º nas férias, não recebem a primeira parcela, somente a segunda, isso porque a primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.
Quem tem direito
Todos os trabalhadores do serviço público e de iniciativa privada, tanto urbano quanto rural, avulso e doméstico, assim como os aposentados e pensionistas do INSS, têm direito a receber o 13º salário.
O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 211,2 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Caso o empregador não cumpra o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, gerando uma multa ao responsável.
Quem não receber a primeira parcela no prazo, deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação, assim como também buscar orientação no sindicato de cada categoria.
