O comércio e outros estabelecimentos de São Luís vão funcionar normalmente no próximo domingo, 07, dia em que os brasileiros vão às urnas para votar no pleito deste ano.

Desde 1997, ano em que a lei de número 9.504 instituiu que as eleições devem sempre acontecer no primeiro domingo de outubro, o dia não é considerado feriado.

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que todos devem ter o direito ao voto garantido, mesmo que esteja trabalhando, sendo de responsabilidade do empregador tomar as medidas de organização necessárias para garantir que todos os funcionários tenham disponibilidade de horário para votar.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), o horário de funcionamento do comércio de rua no dia da eleição vai das 8h às 14h e as lojas de shopping das 14h às 20h. A praça de alimentação também funcionam em horário normal de fim de semana, respeitando a legislação vigente durante o período eleitoral da Lei Seca.

Os supermercados também vão funcionar em seus horários normais de fim de semana, e a venda de bebidas alcoólicas será proibida a partir das 18h dos sábado, 06.

BARES E RESTAURANTES

Esses segmentos são os mais afetados durante o período eleitoral. Isso porque a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) proibiu o consumo de bebida alcoólica em todo o estado do Maranhão durante o período eleitoral, que vai das 18h de sábado (6), até às 23h59 de domingo (7), dia da votação. A lei tem caráter estadual.

Diante da portaria, divulgada no dia 1º de outubro, o Sindicato Empresarial de Bares, Restaurantes e Similares do Maranhão (Sindebares) entrou com um mandado de segurança para alterar os horários determinados pelo secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, em relação a venda de bebidas alcoólicas na capital durante a Lei Seca.

De acordo com o presidente da Sindebares, Francisco Neto, a portaria compromete o movimento do fim de semana e de eventos já marcados para o sábado. “O que nós queremos é que a venda seja proibida apenas no domingo, podendo os estabelecimentos funcionarem normalmente até as 23h59 do sábado”.

Francisco Neto ressalta que nem todos os estados do país possuem a Lei Seca e que em São Luís, apenas os grandes bares e restaurantes são fiscalizados. “Em toda eleição é facilmente visto pessoas vendendo bebidas alcoólicas nos bairros e na praia. Nós não queremos acabar com a Lei, nós queremos uma flexibilização do horário para não prejudicar os segmentos”, pontua.

O sindicato aguarda a análise do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O resultado deve sair até as 18h desta sexta.

Atualizada às 12h39

A justiça indeferiu a liminar, mantendo a Lei Seca em São Luís. Clique aqui para saber mais.