REDUÇÃO

Procon notifica postos de combustíveis de São Luís por preços abusivos

Os postos de combustíveis não podem ajustar, combinar ou fixar preços em acordo com os concorrentes

Procon/MA

Desde segunda-feira, 22, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) tem notificado postos de combustíveis e distribuidoras do estado. Os estabelecimentos devem comprovar que estão reajustando os preços conforme redução divulgada pela Petrobras nas últimas semanas. A ação faz parte da Operação Batismo.

De junho a outubro, foram cerca de 50 alterações no valor do combustível. Por isso, a equipe de fiscalização, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, tem verificado se há irregularidades nos locais notificados e garantir a adequação correta e proporcional de preço aos consumidores.

Em audiência de conciliação – parte de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2015 pela Rede Estadual de Defesa do Consumidor Maranhense – foi homologado acordo entre órgãos de defesa do consumidor e os postos de combustíveis para que não sejam feitos ajustes, combinações ou fixações de preços em acordo entre concorrentes.

Em caso de descumprimento dos fornecedores, será aplicada multa no valor de R$ 300 mil ao estabelecimento que incorrer em tal prática.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, essas ações impedirão que o consumidor seja lesado e tenha gastos extras no momento da compra. “Estamos atentos aos preços praticados no Maranhão”.

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