INTERMUNICIPAL

Aprovado projeto que garante gratuidade no transporte intermunicipal a portadores de hemofilia

A lei será aplicada aos meios de transportes  terrestres ou aquaviários, sejam ônibus, trens ou barcas.

Foto: Divulgação

Portadores de hemofilia estarão isentos do pagamento de passagem no transporte coletivo intermunicipal no Maranhão. O projeto do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que teve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Obras e Serviços Públicos, foi aprovado na manhã da última terça-feira, 23, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. E seguirá para sanção governamental.

A medida, segundo o parlamentar, justifica-se pelo fato da doença ser crônica e de o paciente precisar consultar o médico inúmeras vezes. Além disso, muitos deixam de ir ao consultório por não dispor de recursos financeiros para custear as despesas com transporte público. No Maranhão, 407 pessoas portadoras de hemofilia e usuárias do sistema público de saúde estão cadastrados no Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemomar).

De acordo com o texto, a lei será aplicada aos meios de transportes  terrestres ou aquaviários, sejam ônibus, trens ou barcas. Ficará assegurada, ainda, a reserva e o transporte de, no mínimo, duas vagas gratuitas por veículo.

Para viabilizar a implantação do benefício, é proposto a criação de uma carteira emitida individualmente por entidade maranhense sem fins lucrativos. Vale ressaltar que nos casos em que a pessoa com deficiência precisar ser acompanhada (conforme atestado em laudo médico), o benefício da gratuidade será extensivo ao acompanhante, devendo constar na carteira a expressão: “Com acompanhante”.

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