A partir do dia 26 de setembro, os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito, o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal oferece a linha de crédito, segundo informou o Ministério do Trabalho. Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer agência do banco público.
De acordo com o ministério, a nova linha de crédito estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado, informou o ministério. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos).
O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporciona juros mais baixos para os tomadores porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.
Segundo o ministério, os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
Para dar maior garantia aos bancos, no mês passado foi feita uma nova regulamentação da modalidade de crédito e a Caixa criou um sistema que permite realizar a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.
Segundo o ministério, além da Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito.
