Autor do livro A Faculdade de Direito do Maranhão (1918-1941), o advogado e escritor Sálvio Dino, em entrevista exclusiva a O Imparcial, rememora a luta e o sacrifício de personalidades como Fran Pacheco e Domingos Perdigão, pela construção da Faculdade de Direito do Maranhão, em 1918, a primeira entre todas as instituições de ensino superior no estado.

Sálvio Dino fala ainda do fechamento da Faculdade em 1941, na Ditadura Vargas e no período do Golpe de 64, quando a Faculdade de Direito do Maranhão sofre um novo revés. Sobre o ano de 1941, o membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas diz que a Faculdade sofre um “injustificável apagão”. O advogado também conta sobre a preparação do segundo volume da obra A Faculdade de Direito do Maranhão, que abordará os anos subsequentes a 1941. Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Sálvio Dino.

O Imparcial – Existe da sua parte uma preocupação com a memória da instituição e de reconhecimento a seus fundadores?

Sálvio Dino – Pelos idos da década de 50, a congregação – achou por bem, em boa hora prestar justa homenagem ao sempre saudoso Henrique Couto, (nosso primeiro diretor) colocando o seu busto no hall da tradicional Faculdade de Direito. Como orador oficial do Centro Acadêmico Clodomir Cardoso, fiz o discurso, de praxe. Quando terminei, o então diretor, Fernando Perdigão, virou-se e disse: “Parabéns. Meu jovem, o considero preparado a escrever a história do ensino jurídico em nossa terra. Ninguém ainda o fez”. De bem-querer aceitei o desafio. O livro (A Faculdade de Direito do Maranhão – 1918-1941) demorou. Mas, depois de algumas décadas, saiu.

O Imparcial – Como foi o seu processo de pesquisa para chegar à tessitura do texto do livro já consagrado A Faculdade de Direito do Maranhão? Quanto de inspiração? Quanto de transpiração?

Sálvio Dino – Gastei tintas e mais tintas na narrativa histórica da velha Salamanca da Rua do Sol. Comecei exaltando o esforço hercúleo e louvável de Fran Pacheco, Domingos Perdigão, Antonio Lopes e tantos outros que não mediram sacrifícios na luta renhida com vistas à construção do Templo Jurídico que desde 1918 vem de prestar relevantes serviços culturais ao Maranhão e à sua gente. Falei dos vultos, frutos do histórico estabelecimento de ensino superior que brilharam, cá e alem fronteiras engrandecendo e enriquecendo a velha Atenas Brasileira. Fechei as paginas do nosso trabalho intelectual, lamentando o grande e injustificável “apagão” que sofreu a Faculdade com o seu fechamento em 1941.

O Imparcial – Do Estado Novo até o presente, especialmente de 1941 a este ano do centenário, o que o senhor destacará no segundo volume da obra já clássica?

Sálvio Dino – Bem, isso é outra história. Deverá ser narrada, com riqueza de detalhes, em seu segundo volume, que jamais saiu e um dia, com certeza, sairá. Mas, com um dever de justiça histórica – é de se salientar que – o engessamento da nossa vetusta Escola Jurídica deu-se em função da vaidade doentia do então interventor federal Paulo Ramos em querer aparecer como – “autêntico salvador da pátria”, quando na verdade só marcou um gol contra.

O Imparcial – A Faculdade de Direito do Maranhão foi vítima apenas do autoritarismo de 1937, ou, na sua visão, também sofreu a violência do colonial – fascismo de 1964?

Sálvio Dino – Ao se comemorar – o centenário da nossa Faculdade de Direito – em tão boa hora, é de se reparar uma injustificável injustiça que se fez e se faz com a nossa Salamanca. É que, como se sabe, a Faculdade de Direito nasceu com os ares de Coimbra à vista do alto e invejável nível dos seus professores, tais como: Henrique Couto, Luiz de Carvalho, Viana Vaz, Clodomir Cardoso, Henrique Costa Fernandes, Alfredo de Assis, Godofredo Viana, Rumem Almei, Antonio Lopes e mais tarde, Antenor Bogea, Públio de Melo, Orlando Leite, Acrisio Rebelo, Tácido Caldas, José Oliveira, Dionisio Nunes, Alberto Tavares, João Itapary e tantos outros… Pois bem. Quando da Ditadura Militar de 64, através de uma antipática e vergonhosa legislação federal – a nossa Faculdade perdeu o seu nobre status de nível superior, sendo rebaixada com o titulo de curso de direito, integrado à Universidade Federal do Maranhão. Sim! apelidada, tal qual – os rotineiros e cursos de nível inferior: curso de cozinha, curso ginástica, curso de jardinagem e com isso – nos colocando em porão cultural, nos anos de chumbo ditatoriais. Era querer cortar as asas de condor – dos universitários brasileiros.

O Imparcial – Quais faculdades reagiram ao autoritarismo?

Sálvio Dino – Só duas valorosas Faculdades reagiram tão pesada chicotada cultural: de Pernambuco e São Paulo, por sinal – o berço da nossa formação jurídica e nossa nacionalidade: Portanto, quando das festividades (Bodas de Jequitibá) (frutuosos 100 anos existenciais) da Alma Mater da cultura jurídica gonçalvina que se (re)estabeleça o nosso status de Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Obvio, para isso é preciso que um Parlamento de Vergonha e não um Parlamento de Mercado revogue a legislação implantada no ensino superior do país. Em nome das gloriosas tradições de cultura e civilização do povo maranhense, isso é de se esperar.Hosanas aos iluminados membros da Comissão organizadora do centenário, ora pontuado.

O Imparcial – O jornal O Imparcial dá um furo jornalístico importante sobre o fechamento da Faculdade de Direito?

Sálvio Dino – É um sensacional furo jornalístico da época. O Imparcial noticia sobre um telegrama de uma decisão administrativa do Ministério da Educação que levará a cassação do reconhecimento da Faculdade de Direito do Maranhão. “Um telegrama ontem chegado do Rio de Janeiro informou que o Conselho de Ensino Superior havia aprovado um parecer desequiparando a nossa Faculdade de Direito. Às 20 horas, no edifício do nosso tradicional estabelecimento de ensino superior, houve uma reunião dos professores da Faculdade e outras dos acadêmicos. O corpo docente nomeou uma comissão composta dos catedráticos, Luiz Carvalho, Tarquínio Filho e Oliveira Roma para procurar o chefe do governo maranhense a fim de S.Exa. defendesse junto às autoridades do país a causa da Faculdade. O corpo discente, por intermédio do Diretório Acadêmico, resolveu telegrafar ao diretor do Departamento de Ensino, pleiteando que seja mantida a equiparação da Faculdade”. O jornal O Imparcial noticiou esse telegrama em setembro de 1939.