CÂMARA MUNICIPAL

Votação do projeto de lei do Uber será na próxima segunda

Redigida em janeiro do ano passado, tem objetivo de regular uso dos aplicativos de Mobilidade Urbana em São Luís. A votação foi marcada para a próxima segunda, 12

Foto: Reprodução

A manhã foi de intenso movimento na Câmara municipal de São Luís. Com expectativa de que o Projeto de Lei 001/2017 fosse votado hoje, dezenas de motoristas lotaram plenário da câmara de vereadores. Após longa espera de mais de 3h, Paulo Victor conversou com motoristas e anunciou a votação para próxima segunda, 12. A PL, redigida em janeiro do ano passado, tem o objetivo de regular uso dos aplicativos de Mobilidade Urbana em São Luís.

Durante sessão de abertura, dezenas de motoristas se concentraram nas ruas transversais ao prédio. Com inscrições em tinta branca, pintaram seus caros protestando pela liberação dos aplicativos e contras ementas propostas pelo Vereador Marquinhos, Genival Alves, e pela comissão de Mobilidade Urbana (Penha,Neto e Aldir).

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Dentre pospostas feitas pelo vereador Marquinhos, provocaram mais polêmica a contenção de motoristas para um número relativo a população de São Luís e curso de 20h ministrado pela SMTT , com objetivo de treinar condutores. Aliado a isso, outras propostas como propriedade do veículo ser do condutor, placa de São Luís, feitas pela Comissão de mobilidade Urbana e vereador Gernival Alves também provocaram críticas por parte dos motoristas.

Para Marquinhos a entrada indiscriminada de motoristas pode trazer um inchaço prejudicial. “É necessário manter um controle para que não haja inchaço de motoristas, e não se torne uma bola de neve, com condutores escravos da uber”, disse Marquinhos.

“Foram apresentadas 4 ementas e a única que eu acho importante é a de tributos que a mesa diretora apresentou”, disse o Vereador Paulo Victor quando perguntado sobre ementas ao projeto. Para ele, controlar número de motoristas desses aplicativos é incosntitucional. ” Acho que se entrarmos por esse viés e limitar o que é privado, o poder público terá que fechar tudo quanto é mercado por ai. Nós não temos autonomia jurídica para isso”, concluiu Paulo Victor.

“A Uber deixou claro que se essas emendas passarem vai parar de prestar serviço em São Luís. Serão mais de 6 mil motoristas e mais de 200 mil usuários prejudicados que deixarão de usar o aplicativo”, afirma o motorista do aplicativo UBER, Tarcísio Motta.

O Projeto de Lei 001/2017

Proposto pelo Vereador Paulo Victor no início do ano passado, o  projeto de lei tem carácter regulatório. Com 7 artigos, ele propõe capacidade máxima de 7 pessoas; credenciamento dos aplicativos de tecnologia; carros com no máximo 10 anos de uso; e taxação anual.

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3 perguntas ao Vereador Marquinhos

O Imparcial On Line – Como foi a criação da ementa de taxação e diminuição de motoristas dos aplicativos de mobilidade urbana?

Marquinhos – Estou propondo através da minha ementa, que tenha controle na quantidade de motoristas que rodam em São Luís. Tenho objetivo de impedir que isso não se torne uma bola de neve no futuro e que os motoristas não se tornem escravos do aplicativo.

Hoje é interessante para esses aplicativos que aumente a quantidade de carros rodando. Então quanto mais motoristas estiverem, melhor para ela, que irá arrecadar mais. E no futuro, se continuar assim, o cara terá que trabalhar 24h para poder tirar alguma coisa para pagar o combustível e a manutençã do carro…

O Imparcial On Line – … mas não seria benéfico para a população grande quantidade de motoristas?

Marquinhos – Temos que pensar na população, e temos que pensar também nos motoristas. São eles que estão lá, atrás do voltante, trabalhando nesse serviço. Por isso, a minha proposta é que seja um percentual de 0,06% do contingente populacional de São Luís. Esse número representa de 6 mil pessoas cadastradas pelos aplicativos rodando dentro da capital.

Acredito que vai ter, com certeza, muitas outras alternativas para que os usuários de transporte possam está se locomovendo, como Taxi, e outros aplicativos que estão chegando a cidade.

Eu também proponho, nessa ementa, que a taxa cobrada pela Uber tem que ser reduzida para 15%. Por que o combustível ta caro; a cidade tem muito buraco; a manutenção do carro é cara e o motorista precisa sobreviver e pagar as contas.

O Imparcial On Line – Como integrante da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, como você analisa a situação dos carrinhos? Afinal, a lei é bem clara ao restringir a exploração econômica de transporte coletivo de passageiros de utilidade pública aos aplicativos de tecnologia de transporte credenciados…

Marquinhos – Os carrinhos é uma outra discussão que a Câmara Municipal tem que começar trabalhar. Por que de fato a prefeitura de São Luís precisa dar atenção especial para isso, regulamentando e ordenando esse serviço. Assim eles poderão ter condições para trabalhar, prestar bom serviço a região e se manter.

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